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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 065/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2022 o
valor de R$ 70.000,00, referente à aquisição de veículo para transporte sanitário,
referente à transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES, Portaria
74/2022 de Emendas Parlamentares Estaduais, do deputado Marcus Vinicius.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 13 de abril de 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 065/2022
de 13 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4292-Aquisição de Veículos
09051030103101.113000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - PORTARIA 74/2022 SES/RS
09051030103101.113000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 70.000,00
TOTAL;sussassassasssarponsase span fosagquas Ganassi ass caqui nba densa R$ 70.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4292 - aquisição de veículos, da Emenda Parlamentar, referente à
Portaria SES/RS 74/2022, do Governo Estadual.
| LOTA secos R$ 70.000,00
|
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº 74/2022.
Autoriza o repasse de recursos financeiros das
Emendas Parlamentares Estaduais 2022, confor-
me PROA nº 22/2000-0016502-9.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso Ill da Constitui-
ção do Estado, e considerando:
A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022,
Lei Estadual nº 15.771/2021;
A Portaria SES nº 73/2022, que estabelece o regra-
mento para orientar a aplicação de recursos oriundos das Emendas Parlamentares da LOA
2022;
A Portaria SES/RS Nº 400/2016 e suas alterações, que
dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Munici-
pais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras;
A Portaria SES/RS nº 882/2012, que regulamenta a
prestação de contas no Relatório de Gestão Municipal de Saúde;
A Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, que dispõe
sobre convênios e termos de cooperação, a serem celebrados no âmbito dos Poderes Execu-
tivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da De-
fensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado; e
A conformidade com as normas constantes na Lei
Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e com o Decreto Estadual nº 56. 368,
de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao
Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
A classificação dos serviços de saúde como essenciais,
estando contemplado na ressalva constante na alínea “d”, do inciso XI, do art. 3º, do Decreto
56.368, de 07 de fevereiro de 2022, e os valores das emendas parlamentares serão utilizadas
para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. — Autorizar o repasse de recursos financeiros
no valor de R$ 31.595.000,00 (Trinta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais),
oriundos das Emendas Parlamentares Estaduais.
Art. 2º. — Os recursos oriundos das Emendas Parla-
mentarés Estaduais para municípios e hospitais serão transferidos da seguinte forma:
| - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio da Atenção Básica, no va-
lor de R$ 7.896.000,00 (Sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo
k
Il - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para aquisição de veículo para trans-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
porte sanitário, no valor de R$ 6.619.000,00 (Seis milhões, seiscentos e dezenove mil reais),
conforme Anexo II;
Hi - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Atenção Básica,
no valor de R$ 1.210.000,00 (Um milhão duzentos e dez mil reais), conforme Anexo III;
IV - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para in-
vestimento, no valor de R$ 1.340.000,00 (Um milhão e trezentos e quarenta mil reais), confor-
me Anexo IV;
V - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos Contratos, para
custeio, no valor de R$ 8.740.000,00 (Oito milhões, setecentos e quarenta mil reais), confor-
me Anexo V;
VI - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados ao custeio de Hospitais sob
gestão municipal, no valor de R$ 3.050.000,00 (Três milhões e cinquenta mil reais), conforme
Anexo Vl;
VII - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados aos Hospitais sob gestão
municipal, para investimento, no valor de R$ 1.270.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta mil
reais), conforme Anexo VII.
VII - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para custeio de Unidades de Urgência
(UPA e Pronto Atendimento), no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), confor-
me Anexo VIII;
IX - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para investimento em Unidades de Ur-
gência (UPA e Pronto Atendimento), no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais),
conforme Anexo IX;
X - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio dos serviços ambulatori-
ais e hospitalares do SUS, no valor de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais),
conforme Anexo X;
XI - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para investimento em Hospital sob gestão
estadual, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme Anexo XI;
Art. 3º. — A aplicação dos recursos deverá observar o
objeto e as especificidades definidas pelas Emendas Parlamentares que originaram o mesmo.
Art. 4º. - As transferências de custeio por Termos Aditi-
vos aos Contratos existentes com a SES deverão ser precedidas de Plano de Operativo, a ser
aprovado e monitorado pela Secretaria da Saúde do Estado, cuja aplicação será fiscalizada
nos termos do Contrato vigente.
Art. 5º. - É obrigatório que todo o veículo do tipo ambu-
lância, micro-ônibus ou van, bem como qualquer outro adquirido com recursos estaduais, con-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
tenha a seguinte inscrição: “Adquirido com recurso do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul”, bem como o logotipo do governo disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do
RS, a ser fixado nas portas do veículo.
Art. 6º. - Em caso de obras, deverá haver a identifica-
ção através de “placa de obra” do objeto, da fonte de financiamento (Governo do Estado/SES)
e do valor.
Art. 7º. — A prestação de contas da aplicação dos re-
cursos nos casos de transferência Fundo a Fundo deverá ser realizada no Relatório de Ges-
tão.
81º - Nos repasses Fundo a Fundo para custeio de
hospitais deverá ser anexado ao Relatório de Gestão o Plano Operativo apresentado pela Ins-
tituição beneficiada.
82º - Aplicar-se-ão aos recursos repassados para in-
vestimento as regras da Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações quanto ao prazo,
execução e prestação de contas.
Art. 8º. - Os recursos transferidos por Convênio deve-
rão ser precedidos de remessa de Plano de Trabalho nos moldes da IN CAGE nº 06/2016 e
serão apreciados e aprovados pela área técnica respectiva, bem como a prestação de contas
se dará nos prazos e termos da referida instrução normativa.
Art. 9º. — É vedada a utilização dos recursos de que
trata esta Portaria para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a
ativos é inativos, com pensionistas e com encargos referentes aos serviços da dívida.
Art. 10º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2022.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO | - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS)
para custeio da Atenção Básica.
s SER
ACEGUA 100.000
ALECRIM 50.000 418
ALTO FELIZ 100.000 288
ALVORADA 90.000 183
ALVORADA 100.000 211
AMARAL FERRADOR 70.000 65
AMARAL FERRADOR 70.000 450
AMETISTA DO SUL 150.000 407 |
ANDRE DA ROCHA 50.000 441
ARROIO GRANDE 50.000 254
[ARROIO GRANDE 50.000 568
BAGE 100.000
BENTO GONCALVES 100.000 223
BOA VISTA DO INCRA 50.000 59
CACAPAVA DO SUL 50.000 552 |
CACEQUI 70.000 66
CACEQUI 50.000 255
CACHOEIRINHA 150.000 58
CACHOEIRINHA 100.000 303
CAICARA 50.000 417
CANOAS 150.000 203
CAPAO DO LEAO 50.000 568
CASEIROS 50.000 392
CHARQUEADAS 50.000 166
CIDREIRA 50.000 443
CONSTANTINA 70.000 61
CONSTANTINA 100.000 226
CONSTANTINA 50.000 419
DOIS LAJEADOS 100.000 52
DOM PEDRITO 100.000 253
ENCRUZILHADA DO SUL 75.000 304
ENTRE-WJUIS 75.000 305
ENTRE-JUIS 50.000 418
EREBANGO 50.000 Att
ESTRELA [| 100.000 46
GETULIO VARGAS 150.000 | 49
GIRUA 100.000 12
50.0
GRAMADO DOS LOUREIROS 00 543
GUAIBA 50.000 179
GUARANI DAS MISSOES 100.000 536 |
IBIRAIARAS 50.000 546
IBIRUBA 100.000 144
IGREJINHA 70.000 448
ITAARA 50.000 342
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ITACURUBI 70.000 67
IVOTI 100.000 215
JAGUARAO 50.000 568
LAJEADO 150.000 64
LAVRAS DO SUL 50.000 257
MACHADINHO 51.000 510
MANOEL VIANA 50.000 420
MAXIMILIANO DE ALMEIDA 50.000 440
MIRAGUAI 150.000 322
MORRO REDONDO 50.000| 568
NOVA ARACA 50.000 | 145
NOVA HARTZ 70.000 187
NOVO HAMBURGO 150.000 60
NOVO HAMBURGO 50.000 258 |
PALMARES DO SUL 50.000 296
[ PALMEIRA DAS MISSOES 100.000 535
PARAISO DO SUL 50.000] 421
PAULO BENTO 90.000 470
PELOTAS 110.000 242
PELOTAS 50.000 568
PINHAL 50.000 Era
PONTAO 50.000 7]
PORTO ALEGRE 100.000] 260
ROSARIO DO SUL 50.000 256
ROSARIO DO SUL 50.000 425
SALDANHA MARINHO 50.000 419
[ SANTA MARIA 150.000 63]
SANTA MARIA DO HERVAL 50.000 464
[SANTA ROSA 100.000 213
SANTA ROSA 200.000 251|
SANTA VITORIA DO PALMAR 100.000 568 |
SANTANA DO LIVRAMENTO 50.000 259
SANTO ANGELO 50.000 424
SANTO ANTONIO DA PATRU-
LHA 100.000 212
SANTO ANTONIO DAS MISSOES 100.000 534
SAO FRANCISCO DE ASSIS 75.000 382
SAO FRANCISCO DE PAULA 50.000 | 424
SAO JOSE DO HERVAL 50.000 426
SAO JOSE DO HERVAL 50.000 562
SAO LEOPOLDO 100.000 446
SÃO LUIZ GONZAGA 50.000 420
SAO PAULO DAS MISSOES | 50.000 173
SAO SEBASTIAO DO CAI 100.000 384
SAPUCAIA DO SUL | 50.000 565
SOBRADINHO 50.000 421 |
SOLEDADE 50.000 390
TAPEJARA 50.000 564
TAPERA 50.000 307 |
TAPES 100.000 524
TAQUARA | 70.000 188
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
TAQUARA 50.000 434
TENENTE PORTELA 50.000 69
TRES ARROIOS 70.000 503
TUNAS 100.000 217
VALE REAL a 160.000 293
VENANCIO AIRES 100.000 216
VERA CRUZ 70.000 | 62
VERA CRUZ 50.000 427
VIADUTOS 70.000 511
TOMASSE | 7.896.000 )
ANEXO Il - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos maia de Saúde (FMS),
ão de veículo
AGUA SANTA 50.00 | 550
0
AJURICABA 150.000 | 36
AJURICABA 60.000 | 107
ARAMBARE L 50.000 | 171
ARATIBA 50.000 | 170
ARROIO DO PADRE 50.000 | 134
ARROIO GRANDE 50.000 | 178
ARROIO GRANDE 50.000 | 366
BARAO 100.000 | 41
| BARRACAO 80.000 | 395
BOM JESUS 51.500 | 504
BOM PRINCIPIO 125.000 | 266
CAMPO NOVO 50.000 | 68
CANGUCU 70.000 | 514
CAPELA DE SANTANA 70.000 | 500
CERRITO 70.000! 517
COQUEIRO BAIXO 125.000 | 268
| COXILHA 50.000 | 68
CRISTAL DO SUL 50.000 | 68
DILERMANDO DE AGUIAR 50.000 | 134
DOM PEDRITO 70.000 | 520
CERVAL GRANDE 100.000 | 40
ERVAL SECO 50.000 | 68
ESPERANCA DO SUL 100.000 | 37
ESTANCIA VELHA 125.000 | 270
FELIZ 100.000 | 439
FLORES DA CUNHA 100.000 | 18
FONTOURA XAVIER 51.500 | 508
GENERAL CAMARA 60.000 | 107
GETULIO VARGAS 100.000] 20
GETULIO VARGAS 60.000 107
GLORINHA 100.000 | 294
GRAMADO 70.000 | 106
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
GRAMADO DOS LOUREIROS 50.000] 68
GUAPORE 51.500 | 507
GUARANI DAS MISSÕES Tá 100.000 42
HERVAL 125.000 | 272
IBIRAPUITA 51.500 | 506
IRAI 100.000 45
JAQUIRANA 200.000 | 360 |
JAQUIRANA 50.000 | 438
LAVRAS DO SUL 50.000 Ao
LIBERATO SALZANO 80.00 | 545
0
MACAMBARA 50.000 68
MANOEL VIANA 125.000 | 273
MATO CASTELHANO 50.000 68
MATO QUEIMADO 100.000 43
MATO QUEIMADO 50.000 | 295
MIRAGUAI 51.500 | 509
MORRO REDONDO 50.000 | 134
MOSTARDAS 70.000 | 525
NOVA ARACA 50.000 | 134
NOVA RAMADA 50.000 | 105
PINHAL 50.000 | 178
PINHEIRINHO DO VALE 50.000 / 423 |
PORTAO 100.000 | 355
PUTINGA 50.000 | 170
QUEVEDOS 50.000 | 147
QUEVEDOS E 125.000 | 267
ROLANTE 50.000 | 423
ROSARIO DO SUL 60.000 | 107
[ SALDANHA MARINHO 50.000 297
SALTO DO JACUI 70.00 | 549 À
0
SANTANA DO LIVRAMENTO 100.000 | 142
SANTO ANTONIO DA PATRU- 75.000 | 308
LHA
SANTO ANTÔNIO DO PALMA 75.000 | 385 |
SAO JOSE DAS MISSOES 51.500 | 505
SAO MARTINHO 70.000 | 106
SAO PEDRO DA SERRA 100.000 39
SAO SEBASTIAO DO CAI | 100.000 | 356
SAPIRANGA 50.000 178
SARANDI 50.000 | 169
SEBERI 50.000 | 169
SELBACH 100.000 | 15
SENTINELA DO SUL 70.000 | 523
SEVERIANO DE ALMEIDA 90.00 | 551
(o)
SOLEDADE 125.000 | 269 |
TAVARES 100.000 | 49M |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
TEUTONIA 50.000] 134
TRES ARROIOS 125.000 | 271
TRES ARROIOS 90.000 | "398
TRES DE MAIO 60.000 107
TUPANCIRETA É 60.000 | 107
| TUPARENDI 100.000 38
TUPARENDI 50.000 | 105
TURUCU 50.000 | 134
VACARIA 50.000 | 105
VILA LANGARO 80.000 | 400
VILA NOVA DO SUL 50.000 | 134
ERR RC
ANEXO III - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
para investimento na Atenção B:
é att:
ALVORADA
[BENJAMIN CONSTANT DO SUL 50.000
BOA VISTA DO CADEADO 50.000
CANDIDO GODOI 50.000
CAPAO DO LEAO 50.000/ 135
[ CAXIAS DO SUL 100.000 361
DOIS LAJEADOS 50.000| 24
IGREJINHA [ 50000/ 24 |
ITAQUI 50.000] 24
JOIA 50.000] 24
[LINDOLFO COLLOR 50.000 33
MANOEL VIANA 50.000| 368 ]
NOVA HARTZ 50.000| 33
PALMEIRA DAS MISSOES | 50000] 24
PEDRO OSORIO 50.000| 190
PORTO ALEGRE 50.000| 137
PORTO XAVIER 50.000) 24
ROSARIO DO SUL 50.000) 24
[ SAO BORJA 60.000| 330
SAO FRANCISCO DE ASSIS 50.000| 137
TAQUARA 50.000| 540
TRAMANDAI 492
TUPARENDI 24 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO IV - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio
celebra:
para investimento.
HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 227
DOM PEDRITO HOSPITAL SAO LUIZ 100.000 7
FREDERICO WESTPHALEN | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA 50.000 228
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR || 100.000 8]
PALMEIRA DAS MISSÕES | HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 230
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA
PIRATINI CONCEICAO 100.000 2|
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLINICAS 50.000 136
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLINICAS 90.000 154
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AU-
ROSARIO DO SUL XILIADORA 100.000 379
HOSPITAL MUNICIPAL DR ADERBAL SCHNEI- fi
SALTO DO JACUI DER 50.000 3
HOSPITAL MUNICIPAL DR ADERBAL SCHNEI-
SALTO DO JACUI DER 50.000 494
SANTA MARIA HOSPITAL CASA DE SAUDE TT 50.000 o 36
SANTA MARIA HOSPITAL CASA DE SAUDE 100.000 | zo
SANTA VITORIA DO PAL-
MAR SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000 136
SAO GABRIEL * | SANTACASA 50.0007 | 136
TENENTE PORTELA HOSPITAL SANTO ANTONIO 100.000 232
TRES COROAS HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL "| %.00.000 6
TRES PASSOS HOSPITAL DE CARIDADE 233
ANEXO V - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio
de Termo Aditivo aos Contratos, para cust:
j
: Ê PAPER sa É e
ALECRIM HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM 100.000| 337 |
ALECRIM HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM 100.000 | 528
AMETISTA DO SUL HOSPITAL SAO GABRIEL 100.000] 553 |
ARROIO DO TIGRE HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA 50.000| 561
ARROIO GRANDE SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000 526
[BAGE SANTA CASA DE CARIDADE 50.000| 119
BAGE SANTA CASA DE CARIDADE | 1.000.000 284
BAGE SANTA CASA DE CARIDADE 100.000| 367
CACAPAVA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG 100.000) 153]
CAMAQUA HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 80.000] 455
CAMAQUA HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 100.000 me
CAMPINA DAS MISSÕES HOSPITAL CAMPINA 100.000 527
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
CANGUCU HOSPITAL DE CARIDADE “| 70000[ 456
CRUZ ALTA HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 100.000] 531
DOM FELICIANO HOSPITAL SAO JOSE 50.000) 557 |
DOM PEDRITO HOSPITAL SAO LUIZ 50.000] 84
FAXINAL DO SOTURNO HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE 100.000) 152
FREDERICO WESTPHALEN | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA 50.000] 70
GETULIO VARGAS HOSPITAL SAO ROQUE 75.000| 383
GUAIBA HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET 100.000] 367
HORIZONTINA ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ 100.000] 530
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 50.000 31
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 50.000| 548 |
IJUI HOSPITAL DE CARIDADE 50.000] 21
IJUI HOSPITAL BOM PASTOR 100.000] 110 |
IJUÍ HOSPITAL BOM PASTOR 50.000) 542
IRAI HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA 50.000] 85
ITAQUI HOSPITAL SAO PATRICIO 50.000| 199
JULIO DE CASTILHOS HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS 100.000] 150
JULIO DE CASTILHOS HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS 75.000] 387
NONOAI HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 50.000 | 87
NONOAI HOSPITAL COMUNITÁRIO NONOAI 100.000) 241
NONOAI HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 50.000| 301
NONOAI HOSPITAL COMUNITÁRIO NONOAI 80.000| 459
[osorio HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 230.000 | 157
PAIM FILHO HOSPITAL SANTA TEREZINHA 50.000 | 386
PAIM FILHO HOSPITAL SANTA TEREZINHA 60.000! 403
PALMEIRA DAS MISSOES | HOSPITAL DE CARIDADE 100.000) 114
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 100.000] 310
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 100.000 | 340
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 100.000) 394
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 150.000] 435
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 50.000] 486
PASSO FUNDO HOSPITAL BENEFICENTE DR CESAR SANTOS 50.000| 204
PINHAL GRANDE CASA DE SAUDE SAO JOSE 70.000| 463
PINHEIRO MACHADO HOSPITAL PINHEIRO MACHADO 100.000 | 281
PORTO LUCENA HOSPITAL SAO JOSE 100.000 | 532
PORTO XAVIER HOSPITAL DE PORTO XAVIER 100.000] 341
RIO GRANDE SANTA CASA 75.000] 117
RIO PARDO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO 100.000 | 468
[RODEIO BONITO | HOSPITAL SAO JOSE 100.000 | 339
ROLANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE ROLANTE [ 100.000) 493 |
RONDA ALTA | ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA 50.000| 120 |
RONDA ALTA HOSPITAL DOS TRABALHADORES ATRA 100.000 | 320
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIA- far
ROSARIO DO SUL DORA | 200.000] 151
SANTA MARIA HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA 75.000] 118
| SANTA VITORIA DO PALMAR | SANTA CASA DE MISERICORDIA 70.000 | 457
SANTO CRISTO HOSPITAL DE CARIDADE 50.000] 298
| SANTO CRISTO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTO 100.000 338 E
SÃO LOURENCO DO SUL | SANTA CASA DE MISERICORDIA 100.000 282
SAO LOURENCO DO SUL HOSPITAL DA RESERVA 60.000 449
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000] 513
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICORDIA 100.000] 556
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 100.000] 109
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 500.000] 149 |
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 100.000 | 276
SAO SEPE HOSPITAL SANTO ANTONIO 50.000] 343
SAPIRANGA HOSPITAL SAPIRANGA | 100000] 445 |
SARANDI HOSPITAL COMUNITÁRIO SARANDI 100.000 | 319
SERTAO HOSPITAL SAO JOSE 90.000/| 11
[ SOLEDADE HOSPITAL FREI CLEMENTE 100.000| 283
TAQUARA HOSPITAL BOM JESUS 230.000 | 157
HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS
TORRES NAVEGANTES 50.000| 21
TRES COROAS HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL 100.000] 277 |
TUCUNDUVA ATENCAO BASICA 50.000| 427
TUCUNDUVA HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA 100.000] 529
TUPARENDI CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL 100.000) 533
URUGUAIANA SANTA CASA 200.000) 139 |
URUGUAIANA SANTA CASA 500.000] 200
VALE DO SOL “| HOSPITAL VALE DO SOL 50.000] 465
VERA CRUZ HOSPITAL VERA CRUZ 50.000| 82 |
TOTAL | si E RO 8.740.000
ANEXO VI - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
destinados ao custeio de Hospitais sob gestão municipal.
| da a E E VALOR | EMEN-
(MUNICÍPIO R$ | DA
CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 200.000 83
CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 100.000 224
CANELA HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 121
CANOAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS | 100.000 116
CARAZINHO HOSPITAL DE CARIDADE 200.000 113
[CARAZINHO HOSPITAL DE CARIDADE 100.000 141]
| CARLOS BARBOSA HOSPITAL SAO ROQUE 100.000 381
CAXIAS DO SUL THosPITAL VIRVIRAMOS 100.000 290
CAXIAS DO SUL HOSPITAL VIRVI RAMOS 100.000 433
CAXIAS DO SUL HOSPITAL POMPEIA 100.000 436 |
CAXIAS DO SUL HOSPITAL GERAL 100.000 437 |
DOIS LAJEADOS HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE 50.000 466
| ENCANTADO [HOSPITAL SANTA TERESINHA 100.000 291
FARROUPILHA HOSPITAL SAO CARLOS 150.000 16
[FARROUPILHA HOSPITAL SAO CARLOS 100.000 467
GARIBALDI HOSPITAL SAO PEDRO 100.000 380
LAJEADO HOSPITAL BRUNO BORN 100.000 | 329
[PANAMBI HOSPITAL PANAMBI 100.000 108
PANAMBI HOSPITAL PANAMBI 100.000 544
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU- |
PELOTAS LA 100.000| 415
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU-
PELOTAS LA 200.000 413
PELOTAS
ROCA SALES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
SANTA CASA DE MISERICORDIA
SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES
SANTANA DO LIVRAMEN-
To
SANTA CASA DE MISERICORDIA
SAO BORJA HOSPITAL IVAN GOULART
TEUTONIA | HOSPITAL OURO BRANCO
ANEXO VII - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
destinados a Hospii sob gestão munici investiment
HOSPITAL DR LAURO REUS 220.000
HOSPITAL CANDELARIA 100.000
SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 75.000
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU-
LA
CAMPO BOM
CANDELARIA
PELOTAS
PELOTAS
PELOTAS 75.000
PORTO ALEGRE
HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO
PORTO ALEGRE
SANTA ROSA
HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO
200.000
HOSPITAL VIDA SAUDE
120.000
80.000
SAPUCAIA DO
SUL
L MUNICIPAL GETULIO VARGAS 350.000
E a
HOSPITAI
ANEXO VIII - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais
de Saúde (FMS ência (UPA e Pronto Atendimento)
para custeio de Unidades de Urgê:
PADU
UPA LOMBA DO PINHEI-
ANEXO IX - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS)
para investimento em Unidades de Urgê
50.000
NOVA ALVORA- | | PRONTO ATENDIMENTO DE URGEN-
DA CIA
SAPIRANGA UPA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO X - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
para custeio i is e hospitalares do SUS.
ESTACAO
100.000
50.000
PELOTAS 150.000
PORTO ALEGRE 500.000
100.000
ANEXO XI - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para
investimento em Hospital sob gestão estadual
CACIQUE DO- | HOSPITAL SAO
ER e) 50.000 10