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materia nº 80/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 80 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1826

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 080/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2022 a
rubrica “serviços da tecnologia da informação e comunicação”, tendo em vista a
necessidade de aquisição de licenças que serão utilizadas em novos computadores
que foram adquiridos.
Tal solicitação é embasada no CMV - Ofício nº 106/2022, oriundo da
Câmara de Vereadores, cuja cópia segue em anexo.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 29 de abril de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE E
SOUZA:93800207087 Dados: 2022.0429 1040:19-0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 080/2022
de 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 0001 - Livre
01010103101002.002000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
01010103101002.002000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ........... R$ 3.600,00
TOTAL is... iuterenttoermesaeetatanoesranaoreeransorerenensas encantaram rasenannescantarenernseceererrteernntatas R$ 3.600,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 0001 - Livre
01010103101001.001000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO
01010103101001.001000-4,4.90.52.00.00.00 (0039) - Equipamento e Material Permanente..................... R$ 3.600,00
TOTAL .sscaeereer meneame meretreranaserrrarertoraarasemreraensan entrara ns connsceramtatnserremeraratennesa R$ 3.600,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
CMV - Ofício nº 106/2022 Mostardas, 29 de abril de 2022.
llustríssimo Senhor
Sidnei Jesus Araújo do Amaral
Secretário Municipal de Finanças
Mostardas/RS.
Senhor Secretário:
Ao cordialmente cumprimentá-lo, para fins compra de software Windows 10 para instalar
nos computadores adquiridos Carona SRP — Pregão SRP nº 10/2021, processo administrativo nº
63396.0004642/2021-72, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 168/2021 do CENTRO DE INTENDÊNCIA DA
MARINHA DE BELÉM, solicito que seja elaborado Projeto de Lei para criação de rubricalmãe no saldo
orçamentário desta Casa:
> 4.4.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ
Após criação da rubricalmãe, pedimos que seja suplementado o valor de 3.600,00 (três mil
e seiscentos reais), reduzindo da rubrica 4.4.90.52.00.00.00 (39) - Equipamentos e Material Permanente.
Cordialmente,
Presidente.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673 1415
“Doe Orgãos, Doe Sangue”
Salve Vidas.

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