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materia nº 81/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id1827

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 081/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2022 a
rubrica “serviços da tecnologia da informação e comunicação”, da Secretaria
Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de aquisição de licenças que
serão utilizadas em novos computadores que foram adquiridos.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 29 de abril de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
SOUZA:93800207087 Dados: 2022.04.29 13:35:57 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 081/2022
de 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS
09011012203001.037000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09011012203001.037000-4.4.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços Tecnologia Inform. e Comunic. - PJ........... R$ 16.500,00
TOTAL ..issescenerre rasos reeeerertaerestanerere rms ones rasa cecartaretananar ee amans es cnsoraentnenre nam macemtmttenas R$ 16.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS N .
09011012203002.060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09011012203002.060000-3.3.90.46.00.00.00 (6315) - Auxílio Alimentação R$ 16.500,00
R$ 16.500,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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