texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 087/2022
Senhor Presidente:
|
0 presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para |abertura de crédito suplementar, para a rubrica “material de
consumo”, visando a compra de peças para reposição em veículos da frota da
Secretaria Munigipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, os quais
necessitam de conserto.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 11 de maio de 2022.
Município, e eu,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 087/2022
de 11 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
REI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no
com as seguintes
CRÉDITO SUPLEME
SECRETARIA MUNI
06012678202202.041
06012678202202.041
Recurso: 0001 - ro
alor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas
lassificações:
TAR
IPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
00 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
00-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo................imm
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNIC
Recurso: 0001 - oem
06012678202202.041
06012678202202.041
PAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
00 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
00-3.3.90.33.00.00.00 (5883) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
REGISTRE-SE E
LAÍS SOUZA
Secretária Geral
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE
TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
de Governo Secretária Municipal de Finanças - designada
open original →