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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaIndica Vereador para representar a Câmara de Vereadores em Inspeção Judicial da Justiça Federal, dispensa comparecimento em Sessão Ordinária e dá outras providências.
native_id1871

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-23 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 010/2021
“Indica Vereador para representar a
Câmara de Vereadores em Inspeção
Judicial da Justiça Federal, dispensa
comparecimento em Sessão Ordinária e
dá outras providencias.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas, aprovou e eu, Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA,
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso das atribuições legais,
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DA MESA DIRETORA:
Art. 1º - Indica Vereador Jorge Amaro como representante da
Câmara de Vereadores, para acompanhar a visita de Inspeção Judicial da Juíza
Federal à Lagoa do Bacupari, que ocorrerá dia 23/05/2022, às 14 horas,
referente ao Processo — Ação Civil Pública nº 5066065-50.2018.4.047100/RS.
Art. 2º - Por efeito da coincidência de data e horário com a Sessão
Ordinária que ocorre regularmente às segundas-feiras às 16h e 30m, dispensa o
Vereador Jorge Amaro de participar da Sessão.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, MOSTARDAS, 19 DE MAIO DE 2022.
Vereador Presidente
DUDU VERARDI JORGE AMARO
Vereador Secretário Vice-Presidente
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
9º Vara Federal de Porto Alegre
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 7º andar - Ala Oeste - Bairro: Praia de Belas -
CEP: 90010395 - Fone: (51) 3214 9255 - Email: rspoa09sec(Djfrs.jus.br
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5066065-50.2018.4.04.7100/RS
AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AUTOR: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBIO
AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AUTOR: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS
ROESSLER - FEPAM
RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-
D
RÉU: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS/RS
DESPACHO/DECISÃO
Diante da incompatibilidade de agenda do analista
ambiental do IBAMA, Kuriakum Toscan, para participação na
inspeção, será redesignada para o dia 23 de maio (segunda-feira)
às 14h, tendo por ponto de encontro a entrada da praia. Para precisão do
local, foram informados os seguintes contatos institucionais: (51)
991552027 - Juízo - e (51) 989215092 - MPF.
Intimem-se as partes sobre a nova data aprazada.
Documento eletrônico assinado por CLARIDES RAHMEIER, Juíza Federal Substituta na
Titularidade Plena, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de
2006 e Resolução TRF 4º Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da
autenticidade do documento está disponível no endereço - eletrônico
http:/Ayww.trf4 jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código
verificador 710015104525v2 e do código CRC 96ce9f17.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CLARIDES RAHMEIER
Data e Hora: 29/3/2022, às 18:21:55
5066065-50.2018.4.04.7100 710015104525 .V2

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