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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 097/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Suplementar com redução de dotações, para
reformas, pintura, PPCI e acessibilidade na Escola Hélio Rodrigues da Silva, onde
utilizaremos parte dos recursos do MDE, Fundeb e Salário Educação.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 02 de junho de 2022.
Prefeitô Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 097/2022
de 02 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 130.170,00 (cento e trinta mil, cento e setenta reais), destinados
à cobertura de despesas com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025-SALÁRIO EDUCAÇÃO
07011236502302.047000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES
07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00-(0730)-Material de Consumo...
07011236502302.047000-3.3.90.39.00.00.00-(0732)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica.
TELA secos srs goraracrceeresarresaraca pias gi mea
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-FUNDEB
07011236502302.047000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES
07011236502302.047000-3.3.90.39.00.00.00-(7018)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... R$ 43.170,00
TOTAL... R$ 43.170,00
TOTAL GERAL.. R$ 130.170,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)-Obras e Instalações...
OA per ne
14012884600000.002000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICO
14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00-(6505)-Principal da Divida Contratual Resgatado.. «R$ 43.170,00
TEMA serem ro A PR À «R$ 43.170,00
R$ 130.170,00
R$ 87.000,00
R$ 87.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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