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materia nº 100/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 3259, de 19 de agosto de 2014.
native_id1893

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 100/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade alterar o artigo 1º da Lei
Municipal nº 3259, de 19 de agosto de 2014, com o objetivo de acompanhar o
Calendário Oficial de Eventos do Município, não engessando o evento “Feira do
Livre” a uma data específica.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 06 de junho de 2022.
MOISÉS
DN
ca dio NE DE SOUZA
Prefeito icipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 100/2022
de 06 de junho de 2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3259,
DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3259, de 19 de agosto de 2014, que
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Institui-se, no Município de Mostardas, a Feira do Livro, evento cultural,
que terá sua localização, preferencialmente, na Praça Prefeito Luiz Chaves Martins, e ocorrerá
conforme o Calendário Oficial de Eventos do Município.”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 3259, de 19 de agosto de
2014, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo

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