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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 115/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade dar nome a três
estradas localizadas na localidade da Costa de Cima, que ligam com a RSC-101 e a
estrada municipal “Zé Grande”.
São três vias, conforme mapa anexo ao Projeto de Lei, sendo que a
Via 1 passará ser denominada “Estrada do Transbordo”, justamente por ser o único
acesso a estação de transbordo do município e também a algumas propriedades
rurais.
A Via 2 passará a ser denominada “Estrada Rafael Costa”, e tem por
objetivo homenagear o jovem Rafael Costa (in memoriam). Nas proximidades da
estrada está o Centro de Doma Nova Querência, criado por Rafael e que hoje é
administrado pelos seus pais que também possuem propriedade no local. Rafael foi
Patrão do CCN Menotti Garibaldi, e era um grande incentivador da cultura gaúcha, da
semana farroupilha e dos rodeios organizados em nosso município.
A Via 3 passará a ser denominada “Estrada do Remate”, que dá
acesso a um dos principais Remates do nosso município, a empresa SA Remates, que
gera empregos e oportunidades de negócio para a classe rural que é um dos pilares
da economia do nosso município.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 29 de junho de 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 115
de 29 de junho de 2022
DÁ NOME A ESTRADAS
MUNICIPAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Dá nome de ESTRADA DO TRANSBORDO a estrada na localidade
da Costa de Cima.
Parágrafo Único. A referida estrada já existe, conforme imagem de satélite
que delimita o trecho (VIA 1) e é parte integrante desta lei, dando acesso à Estrada José Teixeira
Colares “Zé Grande”, a estação de transbordo do Município e a diversas propriedades.
Art. 2º. Dá nome de ESTRADA RAFAEL COSTA a estrada na localidade da
Costa de Cima. .
Parágrafo Unico. A referida estrada já existe, conforme imagem de satélite
que delimita o trecho (VIA 2) e é parte integrante desta lei, dando acesso à Estrada José Teixeira
Colares “Zé Grande”, e a diversas propriedades.
Art. 2º. Dá nome de ESTRADA DO REMATE a estrada na localidade da
Costa de Cima. E
Parágrafo Unico. A referida estrada já existe, conforme imagem de satélite
que delimita o trecho (VIA 3) e é parte integrante desta lei, dando acesso à Estrada José Teixeira
Colares “Zé Grande”, a RSC-101 e a diversas propriedades.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
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BE Estrada José Teixeira Colares "Zé Grande"
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