br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaDá nome a Rua Silmar Lemos Machado.
native_id1927

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Marne Mateus Vitorino de Souza - PSDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: =o/56 [29%
Hora: Ago
EXPEDIENTE N.º 0/2/2922 Recebido por: T=som Grifo
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
30 DE JUNHO DE 2022
“DÁ NOME A RUA PREFEITO
SILMAR LEMOS MACHADO”
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE
MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara propôs e aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Dá nome à rua constante nas matrículas nº 26.928 e nº
26.930 do Registro da Comarca de Mostardas/RS, na cidade de Mostardas/RS
de RUA PREFEITO SILMAR LEMOS MACHADO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 30 DE JUNHO DE 2022.
Moisés Batista Pedone de Souza
Prefeito Municipal
Marne Mateus Vitorino de Souza
Presidente Da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Silmar Lemos Machado nasceu em São José do Norte/RS, no dia 05 de
junho de 1939, casado com a professora Marlene Terezinha Machado, era
pai de três filhas, Sávia Maria Machado Gonçalves, Giovanna Machado e Érica
Machado, era Técnico em Contabilidade de formação, exercendo a atividade
de Contador do Município de 1964 e 1973.
Eleito Vice-Prefeito de Mostardas/RS na 32 Legislatura, de 1973 a
1976, na chapa encabelada por Luiz Chaves Martins, assumiu como Prefeito
em 1º de setembro de 1976, após o falecimento do Prefeito Luiz Chaves
Martins, governando o município até 30 de janeiro de 1977.
Exerceu, ainda, a função de Secretário Municipal nas gestões dos
prefeitos Domingos Antônio Tadeu da Silva Terra e Marne Mateus Vitorino de
Souza, ocupando várias pastas, seja como titular ou substituto.
Foi professor e Diretor de Ginásio Comercial Marcelo Gama, hoje
Escola Municipal Marcelo Gama.
Trabalhou também na Cocmerativa Agrícola Mostardense, Câmara de
Vereadores de Mostardas/RS e cc no representante comercial.
Era torcedor do Internacio"al de Porto Alegre e atuou como atleta no
Esporte Clube Tamandaré.
Pelo histórico de atuação tanto no serviço público quanto no privado é
que entendemos que Silmar Lenos Machado é merecedor desta
homenagem, através da denominaçãe da Rua constante das matrículas nºs
26.928 e 26.930, do Registro da iCon arca de Mostardas/RS, na cidade de
Mostardas/RS, conforme cópias das ma rículas e mapa em anexo.
É o que submetemos ao douto Plenário.
Mostardas, 30 de junho de 2022.
E E
Se
rne Mateus Vitorino de Souz
Vereador PSDB - do
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOFILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interess:da que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da pagina anterior
de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença no
Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de matricula, fazendo acompanhar o mandado
cópia do memorial. Custas processuais pela parte axtora, no percentual de 1/5 sob o valor do
imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio
Kotlinsky Renner Juiz de Direito.” Protocolo: titulotprenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-
D, em 15-06-2021. Emolumentos: R$ 21,9C. Selo: 0374.03.1900003.04059 - R$ 2,70.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. Seldt 0374.01:2000001.06189 - R$ 1,40. Eu,
Clâudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto, digitei. Eu, Bel*. Lilia Maria da Silva
Gr: R SAD Pública deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, subscrevi:
R-1/26.928 (R-um vinte e seis mil, novecentos e vinte é oito) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 0196119 1682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.67 1.360-S1, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
juridica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: 0 imóvei objeto dessa matrícula. Valor:
R$.527,00(quinhentos e vinte e sete reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão; conforme DIT nº 1349057 é
certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei 8.821/89,
art. -7º, inc. Nl-Doação para União, Estado ou Municipio. Condições: as constantes no título
prenotado. Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº 4154, de 18-08-2020.
Protocolo; título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021. Emolumentos: R$
161,30. Selo: 0374.05,1300003.00046 - R$ 12,20, Processamento eletrônico de dados: R$
Continua na próxima págiria'
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO. DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - R$
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora -.
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
21 dé setembro de 20 21
Mostardas,
/2000001.07707 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador
Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei c subscrevi:
Certidão: R$ 19,40.
Selo: 0374.03/1900003.04667.
Busca; R$ 10,D0.
Selo: 0374.02/1900006.09738.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01/2000001.07724.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70
ffcão
CERTIFICO que a presente cópia da Matricula sfº 26, 286, produção fiel do original constante nesta ane lá»
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021.
Cláulio Luiz féttos Silva
Re is r Substituto
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - enthf,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOB ILIARIO DE MOSTARDAS
Bel". Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
]
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL .
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
'Bel.? Lília Maria da Silva Srecco - Registrador;
LIVRO Nº 2 REGISTRO GERAL
05 de julho as. 55 2
MATRÍCULA
Mostardas,
perímetro 869,877m, situada na zona de expansão urbana, nesta .cidade de Mostardas-RS,
com as seguintes dimensões e confrontações: . Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice, pm de coordenadas N 6.559.603,1599m e E S07.704,9736m; deste, segue
confrontando com Rua Getúlio Dorneles Vargas, com Os- seguintes azimutes e distâncias:
S1º04' 14” e 15,003 m até q vértice 2, de toordenadas N 6.559.616,010Im e E
S07.712,7164m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de Mesquita, com os
seguintes azimutes e distâncias: 302º07'47" e 419,799 m até o vértice 3, de coordenadas N j
6.559.839,2759m e E 507.357,21 19m; deste, segue confrontando com Estrada da Nova.
Escócia, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º0741" e 15,000 m até o vértice 4, de
coordenadas N 6.559.826,5729m e E 507.349,2347m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'47" e 420,076 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão Beorreferenciadas ag Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de Coordenadas N
meEm,e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 5S1º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de Projeção U T M. Autorizada pela
Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE. BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicuitor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SsP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta: cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA, Registro Anterior: matrícula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-
2019, referente ao procedimento de Usucapião n.º 111/ 1.18.0000465-7, tendo a senténça
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel, Rogério Kotlinsky Renner; MM, Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15:04-2019. Constã
na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido Por JANE BEATRIZ veLHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o
Continua na próxima página Sisuá
Endereço: Rua Bento Gon calves, 1084 - centro, CEP 96, 270-000 - Fone/Fax: (51) 36731419 - Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel*. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS H MATRÍCULA
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora ;
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL 42. | -26.930-
Mostardas, Zi de setembro de 20 21
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Retificação por erro evidente: por lapso cartorial
constou no R-1/26.930 da presente matrícula que Observação: doação autorizada pela Lei
Municipal nº 4154, de 18-08-2020, no entanto o correto é: Observação: doação autorizada
pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020, conforme documentos arquivados neste Serviço
lo: titulo: prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
il. Selo: 0374.04.1400001.16995. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva,
stituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
Imobiliário. Pro:
Certidão: R$ 19,40.
a bd E EPeUSiDADeS, º no site do Tribunal de Justiça do RS
usca: ,DO. - https://go.tirs.jus.br/selodigi
Selo: 0374.02900006.09740. . Éuivo de auiondcidads sue oorlaio
Processamentp eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01,p000001.07726.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícula
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. /
Cláudio LyiZ N o
ieé asttt À Lion
Registrêgor substituto de ão
ED DA
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - cenbREr 96.270-000 — Fone/Fax:

open original →