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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Vereador Marne Mateus Vitorino de Souza - PSDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 39/06/2922
Hora: Jáio
EXPEDIENTE N.º 041/2027 Recebido por: [eson SAO -
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
30 DE JUNHO DE 2022
“DÁ NOME A AVENIDA
PREFEITO DR. TELMO LEMOS”
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara propôs e aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Dá nome à Avenida constante nas matrículas nº 26.927 e
nº 26.929, do Registro da Comarca de Mostardas/RS, na cidade de
Mostardas/RS, de AVENIDA PREFEITO DR. TELMO LEMOS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 30 DE JUNHO DE 2022.
Moisés Batista Pedone de Souza
Prefeito Municipal
Marne Mateus Vitorino de Souza
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Doutor Telmo Lemos como era conhecido, nasceu em 2 de setembro de
1926 em Mostardas, filho de Emílio Ferreira de Lemos e Luiza Guerreiro de Lemos,
casado com Yolanda Pereira de Lemos, tiveram os filhos Ana Lúcia, Silvia, Isabel,
Fábio e Telmo. Estudou o então 1º Grau na Escola Municipal de São Simão, Grupo
Escolar de Mostardas e Escola D. João Becker em Porto Alegre e o então 2º Grau no
Colégio Nossa Senhora das Dores.
Graduado em Odontologia pela UFPEL em Pelotas e pela UFRGS em Porto
Alegre, desempenhou esta profissão como servidor público estadual.
Participou ativamente na Comissão de Emancipação, foi presidente do Clube
Cultural de Mostardas, Conselheiro do IRGA, membro da diretoria do Sindicato Rural
de Mostardas, presidente da CNEC, fez parte da diretoria do Hospital São Luiz, do
Esporte Clube Tamandaré, do CTG Galpão dos Carreteiros e foi sócio fundador do
Lyons Clube de Mostardas.
Foi vereador em São José do Norte (1956/1959) e em Mostardas
(1964/1968, 1977/1982 e 1997/2000). Foi prefeito de Mostardas por duas vezes
(1969/1972 e 1983/1988). Faleceu em 23 de julho de 2014 deixando um legado de
trabalhos importantes para Mostardas, dentre estes, foi um dos idealizadores do
Balneário Mostardense, e, em convenio com CINTEA (Companhia Intermunicipal de
Estradas Alimentadoras do RS) órgão Estadual, e com apoio de máquinas
particulares, construiu a estrada que dá acesso a este Balneário, também foi em seu
Governo, em 1986, que iniciaram as atividades da escola de ensino médio,
posteriormente batizada de Padre Simão.
Pelo histórico de atuação tanto no serviço público, quanto no privado, é que
entendemos que o Dr. Telmo Lemos é merecedor desta homenagem, através da
denominação da Avenida constante nas Matrículas 26.927 e 26.929, do Registro da
Comarca de Mostardas/RS, na cidade de Mostardas/RS, conforme cópia de
matrículas e mapa em anexo.
É o que submetemos ao Douto Plenário.
Mostardas, 30 de junho de 2022.
Vereador do PSDB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha
ESTADO DO PIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO RESISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora!
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas 06 de juiho de 20 21
MATRÍCULA.
MATRÍCULA
-26.927-
Imóvel: Área 1 — Projeção Av. Dinarte Silveira Martins - uma fração de terras urbanas,
com a superfície de setecentos e trinta e quatro metros quadrados(734,00m?), perimetro
111,914m, situada na zona de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as
seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 6.559.676,6852m e E 507.749,6275m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'4” e 35,000 m até
o vértice 2, de coordenadas N 6.559.658,0717m e E 507.779,2676m; deste, segue
confrontando com Área de domínio da RSC 101 km 252, com os seguintes azimutes e
distâncias: 212º07'41” e 21,000 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.559.640,2876m e E
507.768,0996m; deste, segue confrontando com Rafael Coutinho, com ós seguintes azimutes
e distâncias: 302º07'41” e 35,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.559.658,8553m e E
507.738,5322m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de Mesquita, com os
seguintes azimutes e distâncias: 315336” e 21,000 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir., de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00”, fuso -22,
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram.
calculados no plano de projeção UTM. Autorizada pela Lei Municipal nº 4154, de 18-08-2020.
Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA, brasileira, assistente social e
orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da Cédula de Identidade RG '
nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta
cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da
Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº
26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço Imobiliário. Forma do Título: adquirido por
usucapião, mandado judicial passado em 23-07-2019, referente ao procedimento de
usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença sido prolatada em 15-03-2019, pelo
Exmo; Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM, Juiz de Direito desta Comarca de Mostardas -
RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta na parte dispositiva da sentença o
seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA para deciarar em seu favor o domínio do imóvel descrito no memorial
Continua na próxima página
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 - Fone/Fax: (51) 36731419 — Rr]
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL cação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel". Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matricula do teor seguinte:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bet.2 Lília Maria da Silva Grecco - Registradora -.
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 21 do Setembro de 20 21
,30. Selo: 0374.01.2000001.07703 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz
Substituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
eletrônico de dados:
Santos Silva, j
e subscrevi!
Certidão: R$ 19,40. A consulta estará disponível em afé 24h
Selo: 0374.03/1900003.04666. . no site do Tribunal de Justiça fio RS
Busca: R$ 10/00. https://go.tirs.jus.br/selodigital/cofsulta
Selo: 0374.02]1900006.09737.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01)2000001.07722.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70
Chave de autenticidade.para cofsulta
101618 53 2021 00005494 20
“continna no verso ...
CERTÍFICO que a presente cópia da Matrícula À reprodução fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. da in '
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL F4OBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte: ;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE HOSTARDAS - RS
Bel.ºLílla Maria da Silva Grecco - Registrado!
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 96 de julho de 20 2
Imóvel: Ácea 1 - Projeção Av. Dinarte Silveira Martins - uma fração de terras urbanas,
com a superficie de oito mil e setecentos e noventa e dois metros quadrados(8.792m”),
perímetro 879,367m, situada na zona de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS,
com as seguintes dimensões e controntações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
1, de coordenadas N 6.5592.658,8553m e E 507.738,5322m; deste, segue confrontando com
Av. Dinarte Silveira Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 31º04'14" e 21,004 m
até o vértice 2, de coordenadas N 6.559.676,8456m e E 507.749,3721m; deste, segue
confrontando com Luiz Alberto da: Cunha Correa e Jane Beatriz Velho Mesquita,,com os
seguintes azimutes e distâncias: 3020741" é 418,488 m até o vértice 3, de coordenadas. N
6.559.899,4030m e E 507.394,9707m; deste, segue confrontando com Estrada da Nova
Escócia, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º07'41" e 21,000 m até o vértice 4, de
coordenadas N 6.559.881,6189m e E 507.383,8026m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'41" e 418,876 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreíerenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
me E m, € encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção U TM. Autorizada pela Lei |
Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA,
brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Manoel
Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA.
Registro Anterior: matricula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço Imobiliário.
Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-2019,
referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença sido
prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de Direito
desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta na parte
dispositiva da sentença o seguinte:, “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido
deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o domínio do
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folhaiz
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”, Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora 7.
LIVRO pu 2- REGISTRO GERAL
dis setembro de 20
Mostardas, es
eletrônico de dados: R$/9,30. Selo: 0374.01.2000001.07708 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz
ubstituto deste Scrviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
Santos Silva, R
e subscrevi:
AV-2/26.929 [KV-dois/vinte e seis mil, novecentos e vinte e nove) em vinte e um de setembro
de dois mil e vinte e um (21-09-2021). Retificação por erro evidente: por lapso cartorial
constou no R-1/26.929 da presente matricula que Observação: doação autorizada pela Lei
Municipal nº 4154, de 18-08-2020, no entanto o correto é: Observação: doação autorizada
pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020, conforme documentos arquivados neste Serviço
Imobiliário. Protocolo: título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
il. Selo: 0374.04.1400001.16994. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva,
ituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
Certidão: R$ 19,40. A consulta estará disponível em até 24h
Selo: 0374.03/1900003.04668. º no site do Tribunal de Justiça do RS
Busca: R$ 10,D0. https://go.tirs.jus.br/selodigital/corjsulta
Selo: 0374.0211900006.09739.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374,0112000001.07725.
Valor Total do; Emolumentos: R$ 40,70
Chave de autenticidade para corsulta
101618 53 2021 000055D6 92
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícul
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021.,