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materia nº 43/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaRequerimento ao Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja avaliado tecnicamente a possibilidade de que os pescadores tradicionais sejam inseridos como público-alvo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
native_id1930

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro — Progressistas
Encaminhamento: Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Data: « 1120922
Hora: pojze
EXPEDIENTE N.º Ou 3) 29% Recebido por: Yeson Eta.
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado ofício ao Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja avaliado tecnicamente a
possibilidade de que os pescadores tradicionais sejam inseridos como
públicos-alvo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As prefeituras e secretarias estaduais de educação
que possuem alunos matriculados em escolas públicas indígenas e/ou
quilombolas de educação básica recebem recurso diferenciado do governo
federal para a alimentação escolar.
O Brasil é um país grande que apresenta diferenças
regionais e uma diversidade étnica singular. E essa é uma das grandes riquezas
do nosso país! Portanto, preservar, resgatar e valorizar as características
culturais das diferentes etnias é fundamental! E a alimentação é um aspecto
muito importante da identidade cultural.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 | E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Por isso, os cardápios da alimentação escolar
deverão ser elaborados pelos nutricionistas respeitando-se os hábitos
alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.
Sensível ao tema, o PNAE tem ainda uma
preocupação específica com dois grupos de comunidades tradicionais de grande
população no país que ajudam a compor a diversidade brasileira: os povos
indígenas e quilombolas.
A pesca artesanal se baseia na organização familiar
como um sistema produtivo inscrito em práticas culturais tradicionais. Esta
unidade de produção secular está fundada em rede local e durável da produção
de pescado, com suas tarefas e divisões do trabalho, modos de solidariedade e
cooperação que contém objetivos econômicos de sobrevivência.
Portanto, o que propomos aqui, é que seja avaliado
a inserção dos pescadores tradicionais no PNAE, considerando as
particularidades destes grupos em seus territórios no contexto brasileiro, as
vulnerabilidades, a valorização deste grupo, e, no caso específico, em
Mostardas e Tavares, por sua relação com o Parque Nacional da Lagoa do
Peixe, Lagoas internas e orla da Laguna dos Patos.
Atenciosamente,
Mostardas, 07 de julho de 2022.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 | E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br

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