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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDá nome à Rua doa Açores.
native_id1936

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-25 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Bancada do Partido Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: A2 sor
Horário: jo:30
Expediente Nº; O)=/2922 Recebido: Nessa Sm.
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
12 DE JULHO DE 2022
“DÁ NOME À RUA DOS AÇORES”.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara propôs e aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Art, 1º - Dá nome a Rua constante nas matrículas nº
26.932, nº26.933 e nº26.934, do Registro da Comarca de Mostardas/RS, na
cidade de Mostardas/RS, de RUA DOS AÇORES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 12 DE JULHO DE 2022.
Moisés Batista Pedone de Souza
Prefeito Municipal
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Os Açores são um conjunto de nove ilhas localizadas no Oceano Atlântico,
formado pelas ilhas São Miguel, Santa Maria, Terceira, São Jorge, Faial, Pico,
Graciosa, Flores e Corvo.
Descoberto entre 1420 a 1440 foi colonizado pelos portugueses e flandres,
principalmente de Brugges (Bélgica) a partir de 1439. Foi de suma importância no
período das grandes navegações pois tornou-se entreposto de mercadorias vindas
das índias e américas. Todas as ilhas são de formação vulcânica, tendo ainda na
atualidade atividades sísmicas de grande intensidade. Devido a esta formação seu
solo encontram-se ricas pastagens propícias para alimentação de gado holandês
(pecuária de leite), o que faz dos Açores famoso por seus lacticínios em toda
Europa. Produzem também vinho de alta qualidade.
Além do gado a agricultura também tem destaque devido ao cultivo livre
de agrotóxico, sendo os Açores fornecedor de hortigranjeiros para toda Europa. O
solo se mantém limpo devido ao transporte de todo lixo produzido nas ilhas para
o continente (Portugal) através de embarcações. No passado destacava-se a
indústria baleeira com a caça às baleias cachalote que foi extinta somente em
1984. Com o aumento da população no século XVIII houve uma grande diáspora
e seus habitantes migraram para Uruguai, Brasil, Canadá e Estados Unidos a
partir de 1748, fundando em torno de 149 comunidades. Os açorianos chegaram
em nossas terras fugidos de Rio Grande em 1763, dez anos depois foi criada a
Freguesia de São Luiz de Mustardas. Os casais açorianos vindos para Mostardas
começaram a receber suas Datas de Terras a partir de 1779.
Encontramos aqui descendentes das ilhas Faial, São Jorge, São Miguel e
Terceira. Também Mostardas cultiva vários costumes açorianos como por exemplo
as festas religiosas do Divino Espírito Santo, São Luiz Rei, o uso da reza do terço
e o cobertor de lã de ovelha que ficou famoso e conhecido como Cobertor
Mostardeiro. Diversos municípios do estado e mesmo de outros estados já
homenagearam as ilhas dos açores denominando logradouros públicos como Rua
dos Açores, por exemplo: Porto Alegre, Viamão, Pelotas no RS, Palhoça e
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Imbituba em SC, São Paulo SP, Campo Grande MS, Rio de Janeiro e Volta
Redonda no RJ dentre tantas outras.
A rua em que se propõe nominar está localizada na região denominada de
Nova Escócia sede, e está registrada em nome do município de Mostardas/RS nas
matrículas nº 26.932, nº26.933 e nº26.934 do Cartório de Registro de
Imóveis conforme cópia que segue em anexo.
Sendo assim, entendemos que se justifica o nome apresentado de Açores
para constar em uma rua de nossa cidade como homenagem e reconhecimento.
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL geo É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Belº. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTÍIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS MATRÍCULA.
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrador.
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL. É -26.932-
06 Em julho de 20 2
MATRÍCULA
Mostardas,
Imével: Área 4 - Projeção Rua B - uma fração de terras urbanas, com a superfície de
quinhentos e setenta e um metros quadrados(57 Lm?), perímetro 106,122m, situada na zona
de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559.780,9977m e E 507.654,7668m; deste, segue confrontando com Luiz Alberto da
Cunha Correa, com os seguintes azímutes e distâncias: 120º46'54" e 14,997 m até o vértice
2, de coordenadas N 6.559.773,3230m e E 507.667,6507m; deste, segue confrontando com
Jane Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distancias; 212º0545" e
38,243 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.559.740,9254m e E 507.647,331 im;
302º07'41" e 14,993 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.559.748,8987m e E
507.634,6344m; 32º05'45" e 37,890 m até o vértice 1, ponto inícial da destrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no piano de
projeção U T M. Autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE
BEATRIZ VELHO DE MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC
sob o nº 350.456.980-87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS,
residente e domiciliada na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS,
casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO
LUIZ VELHO DE MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral,
deste Serviço Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial
passado em 23-07-2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7,
tendo a sentença sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky
Renner, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em
15-04-2019. Consta na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo
PROCEDENTE o pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar
em seu favor o domínio do imóvel descrito no memorial de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado,
expeça-se marado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à
abertura de matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais
Continua na próxima página”. y
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 = Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
pela parte autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Kotlinsky Renner Juiz de Direito.”.
Protocolo: título prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolumentos:
R$ 21,90. Selo: 0374.03.1900003.04064 - R$ 2,70. Processamento eletrônico de dados:
R$ 5,30. Selo: 0374.01.2000001.06198 - R$ 1,40. Eu, dio Luiz Santos Silva, Registrador
Substituto, digitei. Eu, Bel". Lília Maria da Si Grecco, i ões ra Pública deste Serviço
Registral Público de Mostardas-RS, subscrevi:
R-1/26.932 (R-um vinte e seis mil, novecentos e trinta e dois) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Domatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 571,00(quinhentos e setenta e um reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do
Rio Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº
1349057 e certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei
8.821/89, art. 7º, inc. Il-Doação para União, Estado ou' Município. Condições: as
constantes no título prenotado. Observação: doação autorizada peia Lei Municipal nº 4173,
de 22-12-2020. Protocalo: título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
Emolumentos: R$ 161,30. Selo: 0374.05.1300003.00048 - R$ 12,20. Processamento
- Selo: 0374.01.2000001.07711 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz
ubstituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
az
contimma ma ficha mimos
Continua na próxima página
rare e O a
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 - Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”, Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.2 Lília Maria da Silva Grecco - Registradora
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 21 setembro de 20 21
MATRÍCULA.
-26.932-
de
Certidão: R$ 19,40. A consulta estará disponível em até 24h
Selo: 0374.03/1900003.04671. no site do Tribunal de Justiça do RS
Busca: R$ 10/00. - . https://go.tirs.jus.br/selodigital/corsulta
Selo: 0374.02]1900006.09742. Chave de autenticidade para corsulta
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. - 101618 53 2021 00005589 35
Selo: 0374.01/2000001.07728.
Valor Total do6 Emolumentos: R$ 40,70
7
CERTIFICO que a presente cópia da Matriculá nº 26.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 202% /
uu ME
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 10
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Paio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel*. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matricula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrado:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 08 do | julho de 20
Imóvel: Área S - Projeção Rua B - uma fração de terras urbanas, com a superficie de
setecentos e cinquenta metros quadrados(750m”), perímetro 130,00m, situada na zona de
expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Iniciajse a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N-
6.559.731,0149m e E 507.623,6250m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de
Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'41º e 15,000 m até o vértice 2, de
coordenadas N 6.559.723,0377m e E 507.636,3279m; 212º07'41º e 50,000 m até o vértice 3,
de coordenadas N 6.559.680,6947m e E 507.609,7372m; 302º07'41” e 15,000 m até o
vértice 4, de coordenadas N 6.559.688,6719m e E 507.597,0343m; 32º07'41" e 50,000 m
até o vértice 1, ponto inicia! da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
me Em, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22; tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UT M. Autorizada pela
Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicuitor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-
2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta
na parte dispositiva da sentença o seguínte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido por JANE BBATRIZ VELHO DE MESQUITA para deciarar em seu favor o
domínio do imóvel descrito no memorial de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se & abertura de
matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais pela parte
autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel. Publique-se. Registre-se. Intinem-se.
continua no verso
Continua na próxima página |
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51):36731419- Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL id
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
“Bel. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
Mostardas, '15 de março de 2019. Rogerio Kotlinsky Renner Juiz de Direito.”. Protocalo: título
prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021, Emolumentos: R$ 21,90. Selo:
0374.03.1900003.04055 - R$ 2,70. Proceasamento eletrânico de dados: R$ 5,30. Selo:
0374.01.2000001.06199 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
digitei Eu, Bel*. Lilia Maria da sia rp stradora Pública deste Serviço Registral
Público de Mostardas-RS, subscrevi: Via 2
R-1/26.923 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e trinta e três) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donntário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
* Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Títmlo: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº 1349057 e
certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei 8.821/89,
art. 7º, inc. Il-Doação para União, Estado ou Municipio. Condições: as constantes no título
prenotado. Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020.
Protocalo: título prenotado sob o nº 51.879, livro uº 1-D, em 13-09-2021. Emolumentos: R$
161,30. Selo: 0374.05.1300003.00049 - R$ 12,20. Processamento eletrônico de dados: R$
(01.2000001.07715 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador
c Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
contione mo Seda n92....
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Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (54)-36731449 ostardas RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
21 as setembro de 20 21
MATRÍCULA.
-26.933-
Mostardas
Certidão: R$ 19,40.
Selo: 0374.03) 1900003.04672: no site do Tribunal de Justiça do RS
Busca: R$ 10,0. https://go.tjrs.jus.br/selodigital/corjsulta
Selo: 0374.02]1900006.09743. Chave de autenticidade para corjsulta
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. 101618 53 2021 000056D0 03
Selo: 0374.01/2000001.07729.
Valor Total do Emolumentos: R$ 40,70
TIDÃ
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícula nº 26.933 feprodução fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. SA
A o.
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro CEP 96,270-000 — Fone
1) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folhaa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo. neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrador:
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL .
06 de julho de 20
Mostardas,
Imóvel: Área 6 - Projeção Rua B - uma fração de terras urbanas,
trezentos e oitenta e sete metros quadrados(387m”), perímetro 81,551m, situada na zona de
expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559.675,9434m e E 507.589,1082m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de
Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º11'06" e 15,000 m até o vértice 2, de
coordenadas N 6.559.667,9535m e E 507.601,8033m; deste, segue confrontando com Marcio
Camargo, com os seguintes azimutes e distâncias: 211º54'39" e 25,660 m até o vértice 3, de
coordenadas N 6.559.646,1716m e E 507.588,2396m; deste, segue confrontando com Luigi
Mota Carassai, com os seguintes azimutes e distâncias: 301"18'15" e 15,001 m até o vértice
4, de coordenadas N 6.559.653,9657m e E 507.575,4225m; deste, segue confrontando com
Jane Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 31º54'39" e 25.890
m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
me Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Autorizada pela
Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Próprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA. Registro Antetior: matricula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-
2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta
na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o
domínio do imóvel descrito no memorial de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se
“contiana no verso
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Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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MATRÍCULA.
-26.934-
mandado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de
matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais pela parte
autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Kotlinskiy Renner Juiz de Direito.” Protocolo: titulo
prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolumentos: R$ 21,90. Selo:
0374.03.1900003.04066 - R$ 2,70. Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. Selo:
0374.01.2000001.06200 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
digitei. Eu, Belº. Lilia Maria da Silva istradora Pública deste Serviço Registral
Público de Mostardas-RS, subscrevi:
R-1/26.934 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e trinta e quatro) em vinte e um de setembro
de dois mil e vinte e um (21-09-2021). Tétulo: doação pura e simples. Doadora: JANE
BEATRIZ VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87,
portadora da CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA, aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da |
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.5 15/77, residentes e domiciliados na. Rua
Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE
MOSTARDAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-
“40, com sede social na Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma
do Título: escritura pública de doação nº 5.722, folha 038.a 040, livro nº 47-Transmissões,
tavrada em 10-09-2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imével: o imóvel objeto
dessa matrícula. Valor: R$ 387,00(trezentos e oitenta e sete reais), sendo que a Secretaria da
Receita Estadual do Rio Grande do Suí, reconheceu a isenção do imposto de transmissão,
conforme DIT nº 1349057 e certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021,
com base na Lei 8.821/89, art. 7º, inc. Ul-Doação para União, Estado ou Municipio.
Candiições: as constantes no título prenotado. Observação: doação autorizada pela Lei
Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Protocoto: titulo prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D,
em 13-09-2021. Emolumentos: R$ 161,30. Selo; 0374.05.1300003.00050 - R$ 12,20.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. Selo: 0374.01.2000001.07716 - R$ 1,40. Eu,
contimma na ficha n92....
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Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96,270-000 - Fone/Fax 36731419 = Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel". Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bet.? Lília Maria da Silva Grecco - Registradora
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, 2! o Setembro de 20 21
MATRÍCULA
Cláudio Luiz Santos Silva, Registrado
Mostardas-RS, digitei c subscrevi:
tituto deste Serviço Registral Público de
Certidão: R$ 19,40.
Selo: 0374.03/1900003.04673.
Busca: R$ 10,D0.
Selo: 0374.02/1900006.09744.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01/2000001.07730.
Valor Total do Emolumentos: R$ 40,70
no site do Tribunal de Justiça do RS
https://go.tjrs.jus.br/selodigital/cor|sulta
CERTIFICO que a presente cópia da Matri
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 202
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 centro, CEP 96,270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS

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