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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDá nome à Rua Uruguai.
native_id1937

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-25 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Bancada do Partido Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 12/97/2924
Horário: ho.zo
Expediente Nº: oly)za22 Recebido: JJesoo WB.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022
12 DE JULHO DE 2022
“DÁ NOME À RUA URUGUAI”.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara propôs e aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Dá nome a Rua constante nas matrículas nº
26.936, nº26.937 e nº26.938, do Registro da Comarca de Mostardas/RS, na
cidade de Mostardas/RS, de RUA URUGUAI.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 12 DE JULHO DE 2022.
Moisés Batista Pedone de Souza
Prefeito Municipal
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
A escolha do nome URUGUAI, recai pela proximidade com o país vizinho,
pelas similaridades com o povo uruguaio e a tradição gaúcha. O país vizinho em
muito se assemelha com nossa cultura e tradições, no caso da terra, na criação
de gado das raças europeias, por apreciar os assados assim como o mate que é
o nosso chimarrão.
Nossa ligação pela tradição ultrapassa as fronteira e já foi percorrida duas
vezes a pata de cavalo pelos nossos cavalarianos para o acendimento da Chama
Crioula em razão dos Festejos Farroupilhas.
De outro lado, cidades do Uruguai como Chuy, Rio Branco, Colônial del
Sacramento, os diversos Fortes e o os Balneários como Punta Del Este são
destinos frequentes de nossos munícipes, que assim como o restante do povo do
Rio grande do Sul, tem pelos uruguaios sentimentos de irmandade e laços
culturais muito fortes.
Diversos municípios do estado e mesmo de outros estados já
homenagearam o país vizinho dando-lhe o seu nome em via publica.
A rua em que se propõe nominar está localizada na região denominada de
Nova Escócia sede, e está registrada em nome do município de Mostardas/RS
nas matrículas 26.936, 26.937 e 26.938 - R-1 do Registro de Imóveis de
Mostardas conforme cópia que segue em anexo.
Sendo assim, entendemos que se justifica o nome apresentado de
Uruguai para constar em uma rua de nossa cidade como homenagem e
reconhecimento.
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrado!
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas 08 ge julho de 20 2
Imóvel: Área 8 - Projeção Rua D - uma fração de terras urbanas, com à superficie de
quinhentos e cinquenta e três metros quadrados(5S3m?), perímetro 103,718m, situada na
zona de expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559.867,862Im e E 507.514,5063m; deste, segue confrontando com Estrada da Nova
Escócia, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º08'06" e 15,000 m até o vértice 2, de
coordenadas N 6.559.859,8834m e E 507.527.2083m; deste, segue confrontando com Jane
Beatriz Velho de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º08'06' e 36,858 m
até o vértice 3, de coordenadas N 6.559.828,672lm e E 507.507,6029m; 302º07'41" e
15,000 m até ovértice 4, de coordenadas N 6.559.836,6493m é E 507.494,9000m: 32º0806"
e 36,860 m até o vértice 2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir . de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes
e distâncias, área e perimetro foram calculados no plano de projeção U T M. Autorizada pela
Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014 161605-SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada peio regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
. MESQUITA. Registro Anterior: matricula nº 26.699, Livro 2-Registro Gerai, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-07-
2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta
na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o
domínio do imóvel descrito no memorial de À. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de
matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais pela parte
“comtinma no verso
Continua na próxima página
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 26.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOB ILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Kotlinsky Renner Juiz de Direito.”. Protocolo: título
prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolamentos: R$ 21,90. Selo:
0374.03.1900003.04068 - R$ 2,70. Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. Selo:
0374.01.2000001.06202 -- R$ 1,40. Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
digitei. Eu, Belº. La Ma da Siva Bo, ora Pública deste Serviço Registral
público de Mostardas-RS, subscrevi: 12 — LDA.
R-1/26. 236 (R-um/vinte e seis mil, novecentos € trinta e seis) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
" nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Domatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa .
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 553,00(quinhentos e cinquenta e três reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual
do Rio Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº
1349057 e certidão de quitação de ITCD nº 2138011, : datada de 29-07-2021, com base na Lei
8.821/89, art. 7º, inc. IM-Doação para União, Estado ou Município, Condições: as
constantes no título prenotado. Observação: doação antorizada pela Lei Municipal nº 4173,
de 22-12-2020. Protocelo: título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021.
Emolumentos: R$ 161,30. Selo: 0374.05.1300003.! 00052 - R$ 12,20. Processamento
eletrônico de dados: R$ 5, Selo: 0374.01.2000001.07719 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz
Santos Silva, Regis; stituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei
Continua na próxima págima
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 - Fone/Fax: (SIR osardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folhaiz
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Crecco - Registradora ».
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, do de estembro És!
MATRÍCULA.
-26.936-
21
20
Certidão: R$ 19,40.
Selo: 0374.03/1900003.04675.
Busca: R$ 10,00.
Selo: 0374.02/1900006.09746. o
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. E Y
Selo: 0374.01/2000001.07732. SS
Valor Total do6 Emolumentos: R$ 40,70 /
Hj .
CERTIFICO que a presente cópia da Matrícula 5.936 Exéprodução fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. FA
Ctóudio Luiz Santas Silva
strador Bunstituto
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - seu GEP 96.270-000 — Fone/F.
5436731419 — Mostardas-RS
| . É
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Polbigeh
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE MOSTARDAS
Bel". Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFIC O, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.? Lília Maria da Silva Grecco - Registrado!
LIVRO N 2 - REGISTRO GERAL
Mostardas, de julho de 20
MATRÍCULA.
-26.937-
Imóvel: Área O - Projeção Rua D - uma fração de terras urbanas, com a superfície de
setecentos e cinquenta metros quadrados(750m?), perímetro 130,004m, situada na zona de
expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões €
conirontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559.8 18,8650m e E 507.483,7322m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de
Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 122º07'41" e 15,000 m até o vértice 2, de
coordenadas N 6.559.810,8878m e E 507.496,4352m; 212º07'41" e 50,004 m até o vértice 3,
de coordenadas N 6.559.768,5412m e E 507.469,8423m; 302º08'38” e 15,000 m até o
vértice 4, de coordenadas N 6.559.776,5219m e E 507.457,1416m; 32º07'41" « 50,000 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas
Nme Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000, Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Autorizada pela
Lei Mumicipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA. Registro Anterior: matricula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por úsucapião, mandado judicial passado em 23-07-
2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/1.18.0000465-7, tendo a sentença
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta
na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o
domínio do imóvel descrito no memorial de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à abertura de
matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memoriol. Custas processuais pela parte
autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
“continma no verso
Continua na próxima página” ”-
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-R$
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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. VERSO-
Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Katlinsky Renner Juiz de Direito.” Protocolo: titulo
prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolumentos; R$ 21,90. Selo:
0374.03.1900003.04069 - R$ 2,70. Processamento 'cletrênico de dados: R$ 5,30. Selo:
0374.01.2000001.06203 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
digitei Eu, Belº. Lília Maria da Silva tradora Pública deste Serviço Registral
Público de Mostardas-RS, subscrevi: / Eme
R-1/26.937 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e trinta e sete) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Dogatáxio: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
- jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matrícula. Valor:
R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº 1349057 e
certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei 8.821/89,
art. 7º, inc. HI-Doação para União, Estado ou Município. Condições: as constantes no título
prenotado, Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020.
Protocolo: título prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021. Emolumentos: R$
161,30. Selo: 0374.05.1300003.00053 - R$ 12,20. Processamento eletrônico de dados: R$
/2000001.07720 - R$ 1,30. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador
Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) SETILSTO - Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folhaiz
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Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício. o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
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SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora 1
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
Mostardas, 2! go Setembro 20
MATRÍCULA.
-26.937-
21
Certidão: R$ 19,40. ;
Selo: 0374.03]1900003.04676.
Busca: R$ 10,D0.
Selo: 0374.02/1900006.09747.
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01/2000001.07733.
Valor Total do6 Emolumentos: R$ 40,70
PANA / “continua no verso
ACERTID (6) :
CERTIFICO que a presente cópia da Matriculg/hº 26.937 é reprodução fiel do original constante nesta Serventia.
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021. so Ea escoa
Sláurtio Luiz Santos Silva |
rador Substituto =
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro /CEP 96.270-000 — Fone/Fax
V
1).36731419 — Mostardas-RS
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SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo. neste Oficio. o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS MATRÍCULA
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrado
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL -26.938-
Mostardas, 06 de julho
Imóvel: Área 10 - Projeção Rua D - uma fração de terras irbands com a superficie de
setecentos e cinquenta metros quadrados(750m?), perímetro 85,398m, situada na zona de
expansão urbana, nesta cidade de Mostardas RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Inicia-se a descrição deste. perímetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559.763,8190m e E 507.449,1644m; deste, segue confrontando com Jane Beatriz Velho de
Mesquita, com os seguintes azimutes c distâncias: 122º08'39" e 15,000 m até o vértice 2, de
coordenadas N 6.559.755,8382m e E 507.461,865Im; 212º07'41" e 27,792 m até o vértice 3,
de coordenadas N 6.559.732,302Im e E 507.447,0848m; deste, segue confrontando com
Luigi Mota Carassai, com os seguintes azimutes e distâncias: 301º00'48" e 14,523 m atê o
vértice 4, de coordenadas N 6.559.739,7846m e E 507.434,6383m; deste, segue
confrontando com Jane Beatriz Velho Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias:
31º08'54" e 28,083 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir,
MÁFRÍCULA
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UT M.
Autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº
350.456.980-87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e
domiciliada na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada
pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 'com BENTO LUIZ
VELHO DE MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral,
deste Serviço Imobiliário. Forma do Títnio: adquirido por usucapião, mandado judicial
passado em 23-07-2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 1131/1.18.0000465-7,
tendo a sentença sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky
Renner, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mostardas - RS, e transitado em julgado em
15-04-2019. Consta na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EZPOSTO, Julgo
PROCEDENTE o pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar
em seu favor o domínio do imóvel descrito no memorial de fl. 15/17. Com o trânsito em julgado,
expeça-se mandado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procedendo-se à
"continna no verso
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o ER | O
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-R$
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
- Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
abertura de matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais
pela parte autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Kotlinsky Renner Juiz de Direito.”.
Protocolo: título prenotado sob o n.º 51.585, Livro n.º 1-D, em 15-06-2021. Emolumentos:
R$ 21,90. Selo: 0374.03.1900003.04070 - R$ 2,70. Processamento eletrônico de dedos:
R$ 5,30. Selo: 0374.01.2000001.06204 — R$ 1,40, Eu, Clâudio Luiz Santos Silva, Registrador
Substituto, digitei Eu, Bel, Lilia Maria da Silva farecco, Ri FZ Pública deste Serviço
Registral Público de Mostardas-RS, subscrevi: E
R-1/26.988 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e trinta e oito) em vinte c um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Dondora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa —
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS, Forma do Tátulo: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 088 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imével: o imóvel objeto dessa matrícula. Valoz:
R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº 1349057 e
certidão de quitação de ITCD nº 2138011, datada de 29-07-2021, com base na Lei 8.821/89,
art. 7º, inc. Hl-Doação para União, Estado ou Município, Condições: as constantes no titulo
prenotado. Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020.
Protocolo: título, prenotado sob o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021. Emolumentos: R$
161,30. Selo: 0374.05.1300003.00054 - R$ 12,20. Processamento eletrônico de dados: R$
5,30. Belo: 0374.01.2000001.07721 - R$ 1,40. Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador
Substituto deste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digitei e subscrevi:
contizaa ma eta 22,
Continua na próxima págin
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax::(51536731419-= Mostárdas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel*. Lília Maria da Silva Greeco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio. o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora -
so E 2- REGISTRO GERAL
Mostarda: de Setembro o 20
MATRÍCULA
21
Certidão: R$ 19,40.
Selo: 0374.03/1900003.04677. no site do Tribunal de Justiça do RS
Busca: R$ 10,D0. https://go.tjrs.jus.br/selodigitalicorsulta
Selo: 0374.02]1900006.09748. Chave de autenticidade para corsulta
Processamento eletrônico de dados: R$ 5,30. 43
Selo: 0374.01/2000001.07734. É
Valor Total do; Emolumentos: R$ 40,70
/CERTIDA
CERTIFICO que a presente cópia da Matricula nº 26.93
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 20 À. pf
Lui Sagftos Silva ser
radoé Suletétuto
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — FoneiFaxé (51) 36731419 Mostardas-RS

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