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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDá nome à Rua Aprília.
native_id1938

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-25 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Bancada do Partido Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: Az/a: 2
Horário: jo 20
Expediente Nº: 0145/2527 Recebido: Seca Bnb.
PROJETO DE LEI Nº 003/2022
12 DE JULHO DE 2022
“DÁ NOME À RUA APRÍLIA”.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara propôs e aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Dá nome a Rua constante na matrícula nº 26.931,
do Registro da Comarca de Mostardas/RS, na cidade de Mostardas/RS, de RUA
APRÍLIA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 12 DE JULHO DE 2022.
Moisés Batista Pedone de Souza
Prefeito Municipal
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Aprília é uma comuna italiana. o que quer dizer uma comuna italiana?
comuna italiana (em italiano, comune; plural, comuni palavras de gênero
masculino) é a unidade básica de organização territorial da Itália, equivalente ao
município no Brasil e em Portugal, onde é também chamado concelho. Sua
estrutura é constituída pelo sindaco, equivalente ao prefeito no Brasil e ao
presidente da câmara municipal em Portugal; pelo conselho comunal (consíglio
comunale) equivalente a Câmara de Vereadores no Brasil, que é composto pelo
sindaco e por um número variável de conselheiros comunais eleitos; e pela junta
comunal (giunta comunale), um grupo de assessores escolhidos pelo sindaco.)
da região do Lácio, província de Latina, com cerca de 74.660 habitantes. Estende-
se por uma área de 177,70 km2, tendo uma densidade populacional de 420
hab/km2.
Aprilia foi construída entre 1932 e 1936, na sequência da campanha para
limpar os Pântanos Pontinos pelo governo de Mussolini.
Originalmente construída como uma colônia agrícola nos pântanos pontinos
higienizados, a Aprilia agora tem um circuito de corridas Bridgestone e indústrias
farmacêuticas (Pfizer, Abbott Laboratories, etc.).
No dia 26 de abril de 1996 em aAprlia, na Itália, as duas cidades
MOSTARDAS e APRLIA, assinam o Gemellagio que é um acordo estabelecido
entre cidades ou países de um mesmo Estado ou de nações diferentes, por vezes,
distantes uns dos outros, mas que possuem, em suas histórias ou origens, pontos
comuns que se identificam, que passam a ser denominadas irmãs.
No caso, as cidades-irmãs MOSTARDAS e APRILIA têm como principal
ponto para a união, O nascimento de Menotti Garibaldi em 1840 em Mostardas,
filho de Giuseppe e Anita Garibaldi.
Sendo assim, entendemos que se justifica o nome apresentado de APRILIA
para constar em uma rua de nossa cidade, como uma homenagem e
reconhecimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A rua em que se propõe nominar está localizada na região denominada de
Nova Escócia sede, e está registrada em nome do município de Mostardas/RS na
matrícula n.º 26.931 R-1 do Cartório de Registro de Imóveis conforme cópia que
segue em anexo.
Sendo assim, entendemos que se justifica o nome apresentado de APRLIA
para constar em uma rua de nossa cidade, como uma homenagem e
reconhecimento.
Edinei Machado Anelise Liz Jorge Amaro Dudu Verardi
Progressistas Progressistas Progressistas Progressistas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha d
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registrado!
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
OS qe julho de 20
MATRÍCULA
Mostardas,
com a superficie de
quinhentos € cinquenta metros quadrados(550m?), perimetro 122,053m, situada na zona de
expansão urbana, nesta cidade de Mostardas-RS, com as seguintes dimensões e
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N
6.559,674,3172m e E 507.713,8964m; deste, segue confrantando com Jane Beatriz Velho
de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º05'19" e 50,026 m até o vértice 2,
de coordenadas N 6.559.631,0336m e E 507.687,3200m; 122º05'19" e 11,000 m atê o
vértice 3, de coordenadas N 6.559.626,0900m e E 507.696,6404m; 32º05'19" e 50,026 m até
o vértice 4, de coordenadas N 6.559.668,4737m e E 507.723,2150m; 302º05'19" e 11,000 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N
me Em, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Autorizada pela
Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020. Proprietária: JANE BEATRIZ VELHO DE
MESQUITA, brasileira, assistente social e orizicultor, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-
87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6014161605-SSP/RS, residente e domiciliada
na Rua Manoel Cardoso Vieira nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS, casada pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com BENTO LUIZ VELHO DE
MESQUITA. Registro Anterior: matrícula nº 26.699, Livro 2-Registro Geral, deste Serviço
Imobiliário. Forma do Título: adquirido por usucapião, mandado judicial passado em 23-
07-2019, referente ao procedimento de usucapião n.º 111/ 1.18.0000465-7, tendo a sentença
sido prolatada em 15-03-2019, pelo Exmo. Sr. Bel. Rogério Kotlinsky Renner, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Mostardas - RS; e transitado em julgado em 15-04-2019. Consta
na parte dispositiva da sentença o seguinte: “ANTE O EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o
pedido deduzido por JANE BEATRIZ VELHO DE MESQUITA para declarar em seu favor o
domínio do imóvel descrito no memorial de AL 15/17. Com o trânsito em julgado, expeça-se
mardado para registro da sentença no Registro de Imóveis, procederdo-se à abertura de
matrícula, fazendo acompanhar o mandado cópia do memorial. Custas processuais pela parte
autora, no percentual de 1/5 sob o valor do imóvel Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Continua na próxima página
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 — Fone/Fax: (51) 36731419. Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folhail
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silva Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Ofício, o Livro nº
2-Registro Geral, encontrei a matrícula do teor seguinte:
Continuação da página anterior
Mostardas, 15 de março de 2019. Rogerio Kotlinsky Renner Juiz de Direito.” Protocolo: titulo
prenotado sob o n.º 51.588, Livro n.º 1-B, em 15/06/2021. Emolumentos: R$ 21,90. Selo:
0374.03.1900003.04052 - R$ 2,70. Processamento cletrônico de dados: R$ 5,30. Selo:
0374.01.2000001.06196 - R$ 1,40. Eu, Cláudig Luiz Santos Silva, Registrador Substituto,
digitei. Eu, Belº. Lília Maria da Silva bro Pública deste Serviço Registral
Público de Mostardas-RS, subscrevi: sm
R-1/26.931 (R-um/vinte e seis mil, novecentos e trinta e um) em vinte e um de setembro de
dois mil e vinte e um (21-09-2021). Título: doação pura e simples. Doadora: JANE BEATRIZ
VELHO DE MESQUITA, aposentada, inscrita no CIC sob o nº 350.456.980-87, portadora da
CNH nº 01961191682-DETRAN/RS e seus esposo BENTO LUIZ VELHO DE MESQUITA,
aposentado, inscrito no CIC sob o nº 209.671.360-91, portador da Cédula de Identidade RG
nº 7003407595-SSP/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Cardoso Vieira
nº 267, nesta cidade de Mostardas-RS. Donatário: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 88.000.922/0001-40, com sede social na |
Rua Bento Gonçalves nº 1020, nesta cidade de Mostardas-RS. Forma do Título: escritura
pública de doação nº 5.722, folha 038 a 040, livro nº 47-Transmissões, lavrada em 10-09-
2021, pelo Serviço Notarial de Mostardas-RS. Imóvel: o imóvel objeto dessa matricula, Valoz:
“R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais), sendo que a Secretaria da Receita Estadual do Rio
Grande do Sul, reconheceu a isenção do imposto de transmissão, conforme DIT nº 1349057 e
certidão de quitação de ITCD nº 213801 1, datada de 29-07-2021, com base na Lei 8.821/89,
art. 7º, inc. Hl-Doação para União, Estado ou Município. Condições: as constantes no título
preúotado. Observação: doação autorizada pela Lei Municipal nº 4173, de 22-12-2020.
Protocolo: título prenotado sab o nº 51.879, livro nº 1-D, em 13-09-2021. Emolumentos: R$
161,30. Selo: 0 '4.05.1300003.00047 - R$ 12,20. Processamento eletrônico de dados: R$
(01.2000001.07710 - R$ 1,40, Eu, Cláudio Luiz Santos Silva, Registrador
Ste Serviço Registral Público de Mostardas-RS, digite! e subscrevi
contisea na ficha n 2...
Continua na próxima página =" É
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Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centro, CEP 96.270-000 - Fone/Fax: (51) 36731419 — Mostardas-RS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Folha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS
Bel”. Lília Maria da Silvz Grecco - Registradora Pública
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, neste Oficio, o Livro nº
2-Registro Geral. encontrei a matrícula do teor seguinte:
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE MOSTARDAS - RS
Bel.º Lília Maria da Silva Grecco - Registradora -
LIVRO Nº 2- REGISTRO GERAL
21 de Setembro de 20 21
MATRÍCULA.
-26.931-
Certidão: R$ 1D,40.
Selo: 0374.0311900003.04670.
Busca: R$ 10,00.
Selo: 0374.02.[900006.09741.
Processamentp eletrônico de dados: R$ 5,30.
Selo: 0374.01 2000001.07727.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 40,70
CERTIFICO que a presente cópia da Matricula Fui
Dou fé. Mostardas, 22 de setembro de 2021.
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1084 - centr CEPo6, 270000 - Fone/Fax: ED SORT Mostardas-RS

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