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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-07-14
EmentaInstitui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas de Mostardas.
native_id1940

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PROJETO DE LEI
Autor: Vereador Toni Araujo - MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 29322,
Hora: 13159 Recebimento por: Nessa Gyta.
Expediente nº: 047/2222
Exmo. Senhor
Marne Mateus Vitorino de Souza
Vereaador Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2022
Institui o Programa de Desenvolvimento
da Saúde mental e Inteligência
Emocional, a ser desenvolvido nas
escolas públicas de Mostadas.
Art. 1º Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão desenvolver um projeto de
Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e
reações.
Art. 2º Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão
respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados á
comunidade.
Art. 3º São objetivos do Programa de Desenvolvimento de Inteligência Emocional:
I- Aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência
emocional de professores e alunos:
II - Promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e
emocional;
II - Aprimorar o controle da impulsividade;
EM
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IV - Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e
bullying e os índices de evasão escolar;
V - Promover a melhoria da qualidade de vida de professores e alunos; e
VI - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VII - Aprender a lidar com as emoções e suas reações;
Art. 4º O município poderá oferecer qualificação dos professores da rede municipal, para que
tenham condições de desenvolver o programa, estimulando sua aplicabilidade de maneira
efetiva, inclusive firmando parcerias com entidades especializadas como Conselho Tutelar,
Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos do Poder Executivo.
Art. 5º O programa tem como objetivo impactar a comunidade de forma positiva,
beneficiando a sociedade através da melhoria no tratamento e atenção aos estudantes.
Art. 6º O Poder executivo regulamentará a execução da presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mostardas, 14 julho de 2022.
Toni Araujo
Vereador MDB
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1598 - Fone (51)3673-1534
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br

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