ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 123/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo autorizar a concessão de
uso de um terreno urbano localizado na rua Léo Luiz Velho, s/nº, quadra 073, lote
002, com área total de 986,00m?2.
Tal pedido, formulado através do Ofício nº 03/2022 oriundo da LOJA
MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE, o qual segue em anexo, tem por finalidade a
construção das dependências da sede da loja maçônica.
A Loja Maçônica Deus e Humanidade foi fundada em 1910 e teve
momentos importantes na história do município, porém naquela época, devido às
dificuldades enfrentadas pela longa distância e comunicação precária, depois de um
tempo a loja encerrou suas atividades.
Em 2016, maçons da atualidade reuniram-se com o objetivo de
reativar as atividades da loja maçônica e permanecem no afinco de mantê-la em
atividade, muitas vezes enfrentando as adversidades burocráticas e financeiras para
se manter em funcionamento,
Salientamos que junto ao lote em questão existe uma praça de uso
público e que a Loja Maçônica Deus e Humanidade deverá realizar sua revitalização,
bem como a devida manutenção, a fim de garantir o uso público da mesma.
Diante do exposto submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, posterior votação e análise.
Mostardas, 15 de julho de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA93800207087
SOUZA:93800207087 Bados:202207415 r4s609-a300
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 123/2022
de 15 de julho de 2022
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão de
direito real de uso para a LOJA MAÇONICA DEUS E HUMANIDADE, de um terreno urbano com área
de 986,00m? e com perímetro de 150,00m, situado na rua Léo Luiz Velho, s/nº, quadra 073, lote
002, no Município de Mostardas/RS, devidamente identificada no memorial descrito e mapa, que
fazem parte integrante da presente lei.
Art. 2º. A finalidade é a construção das dependências da sede da Loja Maçônica
Deus e Humanidade.
Art. 3º. A concessão não é onerosa e o prazo é indeterminado, vigendo
enquanto perdurar a finalidade.
Parágrafo Único. A loja maçônica terá o prazo de 12 (doze) meses para
protocolar projeto de construção, e até 24 (vinte e quatro) meses para início da obra, após a
publicação desta lei.
Art. 4º. A dissolução da loja maçônica ou a mudança da finalidade, implica na
reversão do patrimônio ao município, com o prédio ou obra contido, sem direito a qualquer tipo de
indenização.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
Aug: e Resp-: Loj-. Simb-. Deus e Humanidade nº 524
Fundada em 13/10/1910 e Reerguida em 17/08/2016
Reuniões às Terças-Feiras às 20 horas
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a
A 10:
Ofício nº 03/2022 Horad 2:90 Ko Mostardas, 20 de abril de 2022.
Ao y/ det P 1 O
Excelentíssimo. Sr. Moisés Batista Pedone de Souza ajuda
Muito Digno Prefeito Municipa ade
Mostardas - RS
Ao cordialmente cumprimentá-lo, a Loja Maçônica Deus e Humanidade vem, 5 lost
respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a cedência de um terreno para construção das
suas dependências.
A Loja Maçônica Deus e Humanidade foi fundada em 1910 e teve momentos
importantes na história do município, embora, como é princípio da entidade, não faça
alarde dos benefícios que pratica. Naqueles idos do século passado, devido às dificuldades
enfrentadas pela distância e também de comunicação, a Loja acabou, após alguns anos,
encerrando suas atividades. Contudo, em 2016, maçons da atualidade reuniram-se para
reativar a antiga Loja e permanecem no afinco de mantê-la em atividade.
Como toda entidade, enfrenta as adversidades burocráticas e financeiras para se
manter em funcionamento. Diante de fatores preponderantes como estes, solicita-q apoio do
Poder Público, no sentido de viabilizar a construção de sua sede, contribuindo assim para O
arrefecimento do oneroso compromisso financeiro mensal do aluguel.
Sem mais para o momento, rogamos ao Grande Arquiteto do Universo que vos
ilumine e guarde, assim como a todos que 0 acompanham nesta árdua tarefa de dirigir os
rumos de nosso tão estimado município de Mostardas.
Fraternalmente,
d “(Cristiano Cases
Venefá el Megtre
Templo Provisório sito a Av. Padre Simão, 38 — CEP: 26.270-000 - Or... de Mostardas — RS
e-mail: lojadeusehumanidade gmail.com — Whatsapp 51 99917.7061 (Sandro) 51 99604.0261 (Cristiano)
MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO
Este trabalho refere-se à mensuração e localização de um terreno urbano,
sem denominação especial, com área de 986,00 m? e com perímetro de 150,00m, situado
na Rua Léo Luiz Velho, S/N, Quadra 073, Lote 002, no Município de Mostardas - RS. Sendo
descrito a seguir, com as medidas dos lados, ângulos internos e confrontantes, tendo
como ponto de partida a face nordeste, que confronta-se com a Rua Léo Luiz Velho.
Referenciando o vértice P01, na esquina encontro das Ruas São Luiz com a Léo Luiz Velho,
seguindo no sentido horário.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice POZ, na esquina encontro
das Ruas São Luiz com a com a Léo Luiz Velho deste segue confrontando à nordeste, pela
frente com a Rua Léo Luiz Velho, por 58,00 m até o vértice P02, deste deflete 90º,
confrontando pelo lado direto, ao sudeste com o Lote 003, por 17,00 m até o vértice PO3,
deste deflete 90º, confrontando pelo fundo, ao sudoeste com o Lote 001, por 58,00 m
até o vértice P04, deste deflete 90º, confrontando pelo lado esquerdo, ao noroeste com
a Rua São Luiz, por 17,00 m até o vértice PO1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observação: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
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CREA/RS 236397
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RUA FELICIANO DE MOURA - CL (054)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS - R$
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Quadra nº: 073
Ano: 2008 Desenho: METROCIL LTDA.
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Distrito: 01