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materia nº 128/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id1961

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-08 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 128/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2022 o
valor de R$ 5.835,99 (cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove
centavos), referente à rubrica de equipamentos e material permanente para
empenhar um saldo do excesso de arrecadação do repasse do Governo Federal do
Convênio MAPA nº 901631/2020.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 27 de julho de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
PEDONE DE MOISES BATISTA PEDONE DE
SOUZA:93800207087
SOUZA:9380020708 pados:202207.28 09:55:09
7 -0300'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 128/2022
de 27 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 5.835,99 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos),
destinados à cobertura de despesas com a seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Recurso: 1210-MAPA-CONV.901631/20
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. P/ MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FEIRAS AGRIC. FAMILIAR
08012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente............s.esem..... R$ 5.835,99
à (6 DV EA R$ 5.835,99
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1210 - MAPA - Conv. 901631/2020, no valor de R$ 5.835,99.
TOTAL ss citstrterasentantsoorecentoser resorts tornasse tato pebrane! CeRRaM An caabMaNVrer sa ent amasacebtas enmnmsntenmanças R$ 5.835,99
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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