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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: O Vereador Toni Araujo MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: a 202%
Horário: N4209
Expediente Nº; 046/2927
Excelentíssimo Senhor
Recebido por: Ni=sao Ta
Marne Mateus Vitorino de Souza
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, vem nesta oportunidade solicitar que após
ser discutido em Plenário, seja encaminhada a seguinte INDICAÇÃO para o Poder
Executivo Municipal:
- Que seja Instituído o Programa de Desenvolvimento da Saúde
mental e inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas publicas de
Mostardas.
Justificativa:
Apresente Indicação tem como objetivo, cuidar da área emocional
de crianças, adolescentes e todos que compõem o ambiente escolar com a
ajuda de profissionais da área emocional. Esse trabalho é fundamental no
ambiente escolar, principalmente em um tempo onde muitas pessoas estão
doentes emocionalmente. O propósito é que a lei ao entrar em vigor, a rede
“Doe Órgãos, Doe Sangue- Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648- Calçadão Chico Pedro — Mostardas/RS
RS CEP. 96270-000 - Fone: 51- 3673.1415
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municipal
de educação conte com o trabalho de psicólogos e assistentes sociais
cuidando da saúde mental de todos que compõem o ambiente escolar. As
escolas públicas tem que ter esse acompanhamento e há muitas crianças,
jovens e adultos precisando desse apoio.
Segue Projeto em anexo.
Mostardas, 27 de julho de 2022.
Toni Araujo
Vereador MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue- Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648- Calçadão Chico Pedro — Mostardas/RS
RS CEP. 96270-000 - Fone: 51- 3673.1415
PROJETO DE LEI
Autor: Vereador Toni Araujo - MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data:
Hora: Recebimento por:
Expediente nº:
Exmo. Senhor
Marne Mateus Vitorino de Souza
Vereaador Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2022
Institui o Programa de Desenvolvimento
da Saúde mental e Inteligência
Emocional, a ser desenvolvido nas
escolas públicas de Mostardas.
Art. 1º Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão desenvolver um projeto de
Inteligência Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e
reações.
Art. 2º Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão
respeitar a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados á
comunidade.
Art. 3º São objetivos do Programa de Desenvolvimento de Inteligência Emocional:
I- Aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência
emocional de professores e alunos;
II - Promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e
emocional;
HI - Aprimorar o controle da impulsividade;
ló
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IV - Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e
bullying e os índices de evasão escolar;
V - Promover a melhoria da qualidade de vida de professores e alunos; e
VI - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VII - Aprender a lidar com as emoções e suas reações;
Art. 4º O município poderá oferecer qualificação dos professores da rede municipal, para que
tenham condições de desenvolver o programa, estimulando sua aplicabilidade de maneira
efetiva, inclusive firmando parcerias com entidades especializadas como Conselho Tutelar,
Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos do Poder Executivo.
Art. 5º O programa tem como objetivo impactar a comunidade de forma positiva,
beneficiando a sociedade através da melhoria no tratamento e atenção aos estudantes.
Art. 6º O Poder executivo regulamentará a execução da presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mostardas, 27 julho de 2022.
Toni Araujo
Vereador MDB
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1598 - Fone (51)3673-1534
E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br
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