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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encantos to: Executivo Municipal
Data: 121093 /2322
Recebido por: =Vesso tri
* Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo possa estar implementando
PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA para
atendimento a pessoas com deficiência,
regulamentando no âmbito municipal a Lei Federal
nº 13.830/2019 e Lei Estadual nº 15.382/2019.
JUSTIFICATIVA
A Equoterapia é um método terapêutico e
educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas
áreas de Saúde, Educação e Equitação, buscando o desenvolvimento
biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou de necessidades especiais, ou
seja, é um método terapêutico que utiliza o cavalo como instrumento de
trabalho, baseada na prática de atividades equestres e técnicas de equitação,
sendo reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método
terapêutico desde 09 de Abril de 1997. No âmbito do Rio Grande do Sul, a
Equoterapia foi regulamentada pela Lei Estadual nº 15.382/2019 e na esfera
federal, pela Lei Federal nº 13.830/2019.
Diante disto, o que propomos é a criação de um
Programa Municipal através de instrumento normativo próprio, que possa
estar buscando parcerias com o Estado, a União, Conselho Regional de
Medicina Veterinária e instituições locais, como APAE Mostardas e CTG
Tropeiros do Litoral para sua implementação como modalidade de
atendimento em Mostardas.
Mostardas, 10 de agosto de 2022.
JORGE AMARO
Vereador
Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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