br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 24/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaInstitui no calendário de eventos oficiais do Município de Mostardas o Dia dos Lanceiros Negros e dá outras providências.
native_id1985

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

fu
de sal
US
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 2UJ?/222 2
Hora: 11:29
EXPEDIENTE Nº 02)2922. RECEBIDO POR Jesse byi
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
24 de agosto de 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA
DOS LANCEIROS NEGROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais
do Município de Mostardas o DIA DOS LANCEIROS NEGROS, que será comemorado,
anualmente, no dia 14 de novembro, em referência ao Massacre de Porongos.
Parágrafo Único. 1º As entidades da sociedade civil,
comunidades quilombolas e movimentos organizados da área da promoção da igualdade
racial, com atuação no município, bem como a iniciativa privada, poderão participar na
elaboração de ações em parceria com o Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no
que couber.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022.
(
(JORGE AMARO
Vereador
rogressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro - Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que institui em Mostardas o “Dia dos Lanceiros Negros”.
Esta proposta legislativa busca reconhecer e valorizar os lanceiros
negros e tudo que representam na formação da cultura tradicionalista afro-gaúcha. Das
muitas revoltas e rebeliões do século 19 no Brasil, poucas protagonizaram um episódio
tão emblemático quanto o chamado Massacre dos Porongos, emboscada que vitimou
mais de cem soldados negros durante a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul.
Também conhecida como Revolução Farroupilha, a revolta foi travada durante dez anos
(1835-1845), tornando-se a guerra civil mais longa da história do país. De um lado, estava
o governo imperial brasileiro. Do outro, a elite gaúcha insatisfeita com os altos impostos
cobrados sobre seus produtos.
A partir da declaração de independência da então província de São
Pedro do Rio Grande do Sul, em 1836, os farroupilhas perceberam que não havia homens
o bastante para fazer frente às tropas imperiais. Por essa razão, os republicanos
começaram a cooptar negros escravizados. "Em vez de cederem a própria mão de obra,
os farroupilhas capturavam os negros dos adversários, que serviam aos imperiais ou
estavam foragidos, com a promessa de alforria após o fim da guerra", explica o jornalista
Juremir Machado da Silva, autor de História Regional da Infâmia: o destino dos negros
farrapos e outras iniquidades brasileiras (L&PM, 2010).
Os negros, lutaram bravamente por sua liberdade. Embora também
atuassem como infantes (soldados em pé), acabaram conhecidos na história como
“lanceiros negros". Estima-se que, no final da guerra, eles representavam até um terço
das tropas farroupilhas, ou aproximadamente 10 mil homens. Era praticamente a metade
do contingente imperial. Para responder à crescente participação dos negros, os imperiais
decretaram em 1838 a "Lei da Chibata". Ela determinava que todo escravo que fosse
preso fazendo parte das forças rebeldes receberia de 200 a 1.000 chibatadas. A ameaça
não arrefeceu o ímpeto dos escravos, que continuaram a engrossar as fileiras rebeldes.
Mas, apesar da grande serventia nas batalhas, os negros acabariam se tornando um
"problema" para os farroupilhas. Sobretudo quando ficou evidente que aquela seria uma
guerra perdida.
Diversos conflitos da Revolução Farroupilha se deram na região da
campanha gaúcha, faixa do bioma pampa colada à fronteira com o Uruguai, com seus
campos repletos de serras e coxilhas. Pois foi no alto de uma delas, conhecida como
Cerro dos Porongos, localizado no atual município de Pinheiro Machado, que aconteceu
um dos ataques mais violentos da guerra dos farrapos.
Há 178 anos, na madrugada de 14 de novembro de 1844, um
esquadrão de lanceiros negros acampado no Cerro dos Porongos foi surpreendido e
arrasado pelas tropas imperais. Pouco mais de cem homens negros foram assassinados.
Os que não escaparam para quilombos ou para o Uruguai acabaram enviados à corte, no
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Rio de Janeiro, onde seguiram escravizados até a Lei Áurea, 43 anos depois. O Massacre
dos Porongos ainda passa ao largo da memória da maioria dos gaúchos
Há controvérsias sobre o que teria facilitado o Massacre dos
Porongos. A maioria das evidências históricas, porém, indica que a chacina é resultado
da traição do general David Canabarro, homem forte dos farroupilhas. A época,
reconhecendo a iminente derrota, os rebeldes tentavam negociar uma anistia com o
império. O governo de Dom Pedro 2º prometeu pensar na proposta. Entre as condições
para o induto, constava a devolução dos escravos capturados. O problema é que a
exigência não agradaria muitos dos chefes rebeldes, envergonhados com a renúncia, e
tampouco os negros a quem os farroupilhas tinham prometido liberdade.
"OQ combate de Porongos, que mais foi uma matança de um só lado
do que peleja, dispersou a principal força republicana, e manifestou estar morta a
rebelião", escreveu Tristão de Alencar Araripe no livro de memórias A Guerra Civil no Rio
Grande do Sul, publicado em 1881.
O tratado de paz foi selado quatro meses depois do Massacre dos
Porongos, em 28 de fevereiro de 1845, quando Canabarro assinou o acordo confiando na
"palavra sagrada" e no "magnânimo coração" de Dom Pedro 2º. Apesar de ainda
desconhecida para muitos brasileiros (e para muitos gaúchos, na verdade), a história do
Massacre dos Porongos tem ganhado crescente relevância, sobretudo em razão das
pesquisas históricas e do crescimento do movimento negro.
Com vistas a explorar a diversidade étnica e, por consequência
imediata, a diversidade cultural, o tema proposto para os Festejos Farroupilhas de 2022
é “Etnias do Gaúcho”, com o subtítulo de “Rio Grande: Terra de Muitas Terras”, poderá
envolver todas as diversas manifestações culturais nos quatro cantos do Rio Grande do
Sul, com um engajamento de todos os povos que ajudaram a construir a fibra de nosso
povo gaúcho, sendo um elemento a mais para que possamos, aqui em Mostardas,
reconhecer o valor e a perseverança dos Lanceiros Negros, cujo sonho de liberdade foi
roubado pela traição.
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa
no sentido de vermos aprovada nossa proposta.
(Mostardas, 24 de agosto de 2022.
/ ur tha
JORGE AMARO
Vereador
Progressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br

open original →