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materia nº 58/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaMoção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do Concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.
native_id2025

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo no
Estado do Rio Grande do Sul e Superintendência dos Serviços
Penitenciários.
Data: 43/41
Hora: À2:M0
EXPEDIENTE N.º 059/2227 Recebido por: == Bio.
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, requerem que esta
colenda Casa Legislativa envie MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao
CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO
CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS
PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FISICA), PREVISTA NO
CERTAME.
Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu
envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao
Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário da Segurança do Estado do Rio
Grande do Sul.
Cabe salientar que o Concurso Susepe 2022 estabeleceu que
para aprovação na fase objetiva os candidatos deveriam atingir 60 pontos para
seguir nas próximas etapas, sendo que 3744 candidatos atingiram tal índice.
Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3000 candidatos. Nós estamos
buscando o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas
etapas a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo.
O chamamento é possível e respaldado por meio da súmula 473
do STF que é a conveniência e oportunidade, não ferindo a isonomia e
legalidade do certame. Nesse contexto, é importante citar que o edital por sua
vez já teve duas retificações anteriores com base na súmula 473, além disso, os
candidatos ficariam à disposição do governo em cadastro reserva, não havendo
obrigatoriedade de nomeação pelo governo.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 | E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
ler
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Outro ponto fundamental de ser esclarecido é de que dos
candidatos que foram para as próximas fases mais de 700 já foram eliminados,
ou seja, a expectativa da administração pública de ter em seu cadastro de
reserva 3000 candidatos está sendo frustrada; para que essa expectativa seja
atingida e para completar o quadro de cadastro reserva é uma das razões pelas
quais o chamamento dos 744 aprovados excedentes pode ocorrer.
Por fim, poderão ser utilizados testes de aptidão física já pagos
pelo Governo para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo (APA) que
não serão utilizados, porém podem ser remanejados para o cargo de Agente
penitenciário (AP).
Atenciosamente,
Mostardas, 13 de outubro de 2022.
MARNE VITORINO JORGE AMARO EDUARDO VERARDI
Vereador Vereador Vereador
PSDB Progressistas Progressistas
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO FLAVIO MANO
Vereadora Vereador Vereador
Progressistas Progressistas PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador Vereador Vereador
PDT PDT MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 | E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br

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