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materia nº 157/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 157 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id2028

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 157/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 108.345,00 (cento e
oito mil e trezentos e quarenta e cinco reais), conforme Leis Municipais nºs 4497,
4497 e 4498, ambas de 06 de setembro de 2022.
O mesmo tem como objetivo alocar no orçamento a rubrica de
Transferência a Consórcio Públicos, mediante contrato de rateio para pagar o
parcelamento de precatórios juntos a Associação dos Municípios do Litoral Norte -
Amlinorte.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 21 de outubro de 2022.
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PED
PEDONE DE Ns Pa Rã
SOUZA:93800207087 ps near 10:59:33 -03/00'
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 157/2022
de 21 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 108.345,00 (Cento e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais) destinado à cobertura de despesa com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001-LIVRE
02010412201102.004000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.004000-4.4.71.00.00.00.00-( )-Transf. a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio..R$ 108.345,00
TOTAL ic iiereererorseerseerereorenassereraasorentssenrarsssrarmmeneananrasantansvenennntes R$ 108.345,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada :
Recurso: 0001-LIVRE
13019999909999.999000-Reserva de Contingência
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência
R$ 108.345,00
TOTAL, semusaisarseiáoromiiguiinssinecfesastenigasindsa didi ito inner tn ia conas amava R$ 108.345,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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