e
CÂMARA MUN ICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do
RS
EXPEDIENTE N.º 063/2527 Recebido por: TEan Béta.
Exmo. S.º
MARNE MATEUS VITORINO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, vêm por
meio deste, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é também a
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS referente ao andamento
dos projetos de usinas de ener ja eólica offshore em nosso Estado, em
especial, na região do Litoral Médio nos limites do Município de
Mostardas e Tavares.
Mostardas e Tavares,
Em 2021 o Ibama divulgou um mapa sobre os
projetos de usina eólica offshore em licenciamento no litoral Brasileiro, o qual
foi divulgado no início de junho pelo analista Mozart Lauxen no qual mostrava
20 empreendimentos ao longo da Costa Atlântica. Os estados do Rio Grande
do Norte, Ceará, Rio de Janeiro é Rio Grande do Sul eram aqueles que
possuíam mais iniciativas, cada um deles com quatro parques cada. Hoje são
66 projetos, sendo 21 deles no Rio Grande do Sul, os quais, pelo menos 6
estão na península entre o Oceano Atlântico e a Laguna dos Patos.
A energia eólica offshore é a fonte de energia limpa
e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-
mar, onde este alcança uma velocidade maior e mais constante, devido à
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail; camaramostardas(Dyahoo.com.br
e]
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
inexistência de barreiras. Para explorar ao máximo esse recurso, são
desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das
últimas inovações técnicas. Nesta modalidade, os aerogeradores são
instalados em alto-mar e a energia é captada através dos ventos do oceano.
De acordo com a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), o Brasil tem
potencial de gerar 700GW de energia eólica offshore.
Com dados atualizados de agosto deste ano, os
Projetos de geração eólica offshore em fase de análise ambiental no Brasil
envolvem cerca de 170 GW, em comparação com os 136 GW registrados na
última atualização de abril de 2022. Qual o potencial eólico do Rio Grande
do Sul, e especialmente, de Palmares do Sul, Mostardas, Tavares e São
José do Norte?
O Decreto nº 10.946/2022 definiu as regras para o
uso de espaços físicos e recursos naturais para gerar energia eólica em águas
interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma
continental. O Ministério das Minas e Energia tem até o final do ano para
elaborar a Portaria regulamentando, entre outros pontos, os critérios que
nortearão esse processo
Diante disso, é fundamental que os municípios
possam estar participando diretamente deste debate, de forma transparente,
para que ocorra um alinhamento de regras no sentido de contemplar estes
entes, sobretudo na distribuição dos recursos econômicos advindos desta
atividade.
Desta forma, solicitamos ao IBAMA e a SEMA/RS
que possam estar informando ao Município, a situação de cada
empreendimento e quais os canais institucionais para que possamos
acompanhar de forma direta os processos em andamento de forma efetiva.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas - RS - CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUN ICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
MARNE VITORINO
Vereador — PSDB
EDINEI MACHADO
Vereador —
Progressistas
JÚNIOR PEREIRA
Vereador — PDT
“Doe Órgãos,
Rua XV de Novembro, 648 — Calçad
Atenciosamente,
) dos
RGE AMA
Mostardas, 03 de novembro de 2022.
RO
ereador —
rogressistas
ANELISE LIZ
Vereadora —
Progressistas
DANGELO MOTTA
Vereador — PDT
E-mail: camaramostardas
ahoo.com.br
EDUARDO VERARDI
Vereador —
Progressistas
FLAVIO MANO
Vereador — PSDB
TONI ARAÚJO
Vereador — MDB
Doe Sangue - Salve Vidas”.
ão Chico Pedro — Mos
tardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514