| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele. |
| native_id | 2053 |
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro - Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo Data: 19)44) 2022 Hera: 02:09 EXPEDIENTE Nº 929/2977. RECEBIDO POR less & PROJETO DE LEI Nº 16/2022 17 de novembro de 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MIELOMENINGOCELE. Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Munlepio de Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. Parágrafo Único. Esta data tem por objetivo a realização de campanhas de conscientização sobre o que é a Mielomeningocele, os fatores para sua ocorrência, sintomas, diagnóstico e tratamento. Art. 2º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022. JORGE AMARO Vereador Progressistas “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS PROJETO DE LEI Autor: Jorge Amaro — Progressistas Encaminhamento: Poder Executivo PROJETO DE LEI Nº 16/2022 JUSTIFICATIVA Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto de Lei, que institui em Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”. A Mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida averta, é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas são expostas. Como consequência, o bebê nasce com uma saliência nas costas, preenchida com os conteúdos da medula espinhal. Isso, acarreta sérios distúrbios neurológicos, incluindo alguns sinais e sintomas: fraqueza muscular das pernas, às vezes envolvendo paralisia, perda de controle e demais problemas intestinais e da bexiga, insensibilidade parcial ou total, convulsões, problemas ortopédicos: como pés deformados, quadris irregulares e escoliose, hidrocefalia, meningite, dentre outras complicações. Desta forma, diante da possibilidade promissor de tratamento quando do diagnóstico precoce, apresentamos o presente Projeto de Lei como forma de conscientização e informação sobre a doença, buscando incentivar a detecção precoce dos sintomas e busca de orientação médica. A escolha do dia 25 de outubro se deve ao fato de que internacionalmente, esta data já é adotada para realização de campanhas. Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa no sentido de vermos aprovada nossa proposta. Mostardas, 17 de novembro de 2022. Sa J E AMARO ereador gressistas “Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br