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materia nº 167/2022

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 167 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id2057

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-28 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 167/2022
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei que encaminhamos à apreciação dessa
Casa Legislativa trata de abertura de crédito especial para reforma da quadra do
Parque Menotti Garibaldi (parcão).
O presente projeto tem por objetivo abrir um crédito especial no
recurso “cessão onerosa”, para fins de aditivo da quadra do referido parque .
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 24 de novembro de 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 167/2022
de 24 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1203 - Cessão Onerosa
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo...................... R$ 15.000,00
o 3 UR R$ 15.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela
redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 1203 - Cessão Onerosa . º
07011236502302.047000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
07011236502302.047000-3.3.90.30.00.00.00 (7017) - Material de Consumo ................... users R$ 15.000,00
TOTAL... ls rrsrenesassameeanarecrecernareeeaeee retro rtsarerteeaeraearramaer ame crsmnam mma remmnenntna R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNE! JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças

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