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materia nº 61/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaQue seja estudada a possibilidade de devolução de 10% (dez por cento) da participação do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, licenciados no Município de Mostardas sobre a parte repassada pelo Estado.
native_id2064

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: O Vereador Toni Araujo MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 24 h4l2o22
Horário: 99:45
Expediente Nº: 061/2522
Recebido por: Jess Svfo.
Excelentíssimo Senhor
Marne Mateus Vitorino de Souza
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, vem nesta oportunidade solicitar
que após ser discutido em Plenário, seja encaminhada a seguinte INDICAÇÃO
para o Poder Executivo Municipal:
“Que seja estudada a possibilidade de devolução de 10% (dez
por cento) da participação do imposto sobre propriedade de veículos
automotores - IPVA, licenciados no Município de Mostardas sobre a parte
repassada pelo Estado.”
Justificativa:
A devolução de que trata esta indicação será devolvido ao
proprietário de veículo após pagamento anual. A medida indicada visa incentivar
o emplacamento de veículos em nosso município, sendo que já aplicada a outros
cidades, obteve efeito positivo aumentando a arrecadação.”
Mostardas, 24 de novembro de 2022.
Toni Araujo
Vereador MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue- Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648- Calçadão Chico Pedro — Mostardas/RS
RS CEP. 96270-000 - Fone: 51- 3673.1415 e-mail: camaramostardas (yahoo.com.br

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