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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
native_id2100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-16 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 005/2023
Senhor Presidente:
justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de
contratação de 16 (dezesseis) professores de Séries Iniciais para atuarem nas
escolas municipais, sendo: : EDS ria
- 02 professores pará atuar na EMF Dr. Dinarte Silveira Martins, sendo 01 para
substituir a professora Rosimar Isidoró Machado, que: encontra-se na
Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, conforme
portaria em anexo, e 01 para substituir a professora Cátia Cilene Vargas de
Oliveira que assumirá em fevereiro de 2023 a direção da EMF Emílio Ferreira
de Lemos; E
- 03 professores para atuar na EMF Marcelo Gama, sendo 01 para substituir a
professora Valquíria Ferreira Teixeira, que está respondendo pela direção da
EMF Dr. Dinarte Silveira Martins, conforme portaria em anexo, 01 para
atender demanda devido à redução de carga horária da professora Sinara
Cardoso de Souza e 01 para substituir a professora Marinei Terezinha Velho
Carassai, caso a mesma continue readaptada para atividades extraclasse, já
que o laudo médico atual se encerra ao final de fevereiro e estaremos
aguardando novo laudo médico;
- 01 professor para atuar-na EMF Marcílio: Dias, para substituir o professor
Lucimar Constante Dias, que está respondendo. pela direção da escola,
conforme portaria em, anexo; É E
- 01 professor para atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino para substituir
a professora Janaina Homem Barbosa, que está respondendo pela direção da
escola, conforme portaria em anexo, “;:
- 02 professores para atender as necessidades do PROIN - Programa
Municipal Integrar: aprendizagem, desenvolvimento e vida, programa que visa
atender alunos que tem apresentado dificuldade na aprendizagem escolar
bem como no seu desenvolvimento socioemocional necessitando de
professores que atuem nas oficinas de reforço escolar;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
- 03 professores para atuar na EMF Anita Garibaldi, tendo em vista que a
demanda de alunos nesta escola é variável e não temos quadro fixo de
profissionais, os quais são chamados de acordo com a necessidade ano a ano,
sendo necessária a contratação de professores para regência em duas turmas
e mais um para atuar na hora atividade das professoras regentes;
- 01 professor para atuar na EMF Quitéria Pereira do Nascimento para atender
a hora atividade das demais professoras que passou a ser de 1/3 da carga
horária, cumprindo a legislação vigente;
- 02 professores para atuar na EMF Nossa Senhora Aparecida, sendo 01 para
substituir a professora Patricia Fabiana Wommer da Silva que atuará na
supervisão escolar das séries iniciais, e 01 para atender a hora atividade das
demais professoras que passou a ser de 1/3 da carga horária, cumprindo a
legislação vigente;
- 01 professor para atuar na EMF Bento Gonçalves, no Rincão, para atender a
hora atividade das demais professoras que passou a ser de 1/3 da carga
horária, cumprindo a legislação vigente.
As referidas contratações se darão através dos classificados em
processo seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem
cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é
que submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior
votação.
Mostardas, 03 de janeiro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 005/2023
de 03 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 16 (dezesseis) servidores no cargo de Professor de Séries Iniciais para atender às
seguintes necessidades da Secretaria Municipal de Educação:
2 (dois) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins;
3 (três) para EMF Marcelo Gama;
1 (um) para EMF Marcílio Dias;
1 (um) para EMF Ruy Miguel Collares Victorino;
2 (dois) para o Proin;
3 (três) para EMF Anita Garibaldi (Balneário Mostardense);
1 (um) para EMF Quitéria Pereira do Nascimento (4º Distrito);
2 (dois) para EMF Nossa Senhora Aparecida (4º Distrito);
1 (um) para EMF Bento Gonçalves (Rincão do Cristóvão Pereira).
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias, nos
termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021, assim
como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de
dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 20 (vinte) horas semanais, podendo
esta ser ampliada quando houver essa necessidade, até chegar ao máximo de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal dos contratados para o cargo de Professor de
Séries Iniciais será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº
4336, de 07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Farão jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso 1, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme artigo
208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 024/2021
de 05 de janeiro de 2021
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO A
SERVIDORA ROSIMAR ISIDORO MACHADO
MOISÉS BATISTA PEDONE DE|
SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 45,46, 47,48 da Lei |
Municipal nºs 2166/2006 e Leis Municipais nºs 2202/06, 2468/09 e 3623/2017 |
Considerando, o que consta no Memorando nº 019/2021, do
Gabinete do Prefeito,
RESOLVE
ATRIBUIR, a servidora ROSIMAR ISIDORO MACHADO, no
cargo de Professor de Series Iniciais, Nível “3”, Classe “A”, as funções de Coordenador Pedagógico —
FGCP-II, a partir de 05 de janeiro de 2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, percebendo
uma gratificação mensal equivalente ao valor da CCFG-HI enquanto no pleno exercício deste
comissionado.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de janeiro de 2021.
MOISES BATISTA PEDONE DE Asinsdo deforma igtapormoises
/ IE DE SOUZA93800207087
SOUZA:93800207087 agora and ass as0o
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado de forma digital por
VB ANDREDELEMOS
SOARES:95177248020
Dados: 2021.01.07 1:01:59 -0300"
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2021 de 01/02/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 540/2021
de 19 de abril de 2021
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso III, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio
de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 184, de 19 de abril de 2021,
da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMEF Dr. Dinarte Silveira Martina a
servidora VALQUIRIA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 2283, a contar de 19 de abril de 2021.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de abril de 2021.
arado deter cigipor
MOISES BATISTA PEDONE po sanisandoanE DE
E
DESOUZAS3S00207087 (ico 23 vravam aves
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE .
Assinado de forma digital por
ANDRE DE LEMOS
Bs SOARES:95177248020
“Dados: 2021.04.20 08:37:48
-03'00"
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 04/2017 de 03/05/2017
a

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Inspeção de Saúde nº Jys A domicílio? as
Nome do servidor: Yin. tenis Tere ria PA JN Coreia”
Cargo ou Função: L. ISA ASA
Finalidade da Inspeção: a
Endereço Residencial: Qu cl. Bum Voled. 4: Jo 23
Ao Sr. Dr.
Consultório:
SOLICITO INSPEÇÃO DE SAÚDE NA PESSOA ACIMA INDICADA.
Em Je / Sb; um, 4 veria ego
Sia
Assessora da Secretaria Municipal de Administração
PARA USO DO MÉDICO
LAUDO MÉDICO: Dpncca sem mesclando area
pieniodo upa ut mo cargo ue cena pu
CÓDIGO DA MOLÉSTIA CID (preenchimento obrigatório)
FL Eos EUA
á “CREMERSAT783
Em: b/o$1M
Médico
Ficha doc
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 35359
de 08 de fevereiro de 2017
ATRIBUI A FGD - 1 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
| Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso II, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166 de 30 de maio
de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 250, de 07 de fevereiro de
2017, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Axt. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 1, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMEF Marcilio Dias ao servidor
LUCIMAR CONSTANTE DIAS, matrícula 3144, a contar de 08 de fevereiro de 2017.
COMUNIQUE-SE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LE
Fá 4
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretáfio Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
02/2017 de 01/03/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 36188
de 15 de maio de 2017
ATRIBUI A FGD - 2 CORRESPONDENTE
AO CARGO DE DIREÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCICIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 48, Inciso III, 56 e 57 da Lei Municipal nº 2166
de 30 de maio de 2006, Lei Municipal 3430/2016 e Lei Municipal 3536/2017.
Considerando, o que consta no memorando nº 470, de 10 de maio de
2017, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Axt. 1º - ATRIBUIR, a FGD - 2, correspondente ao cargo de Direção de
Unidade Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, para atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino a
servidora Janaina Homem Barbosa, matrícula 2610, a contar de 10 de maio de 2017.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de maio de 2017.
Prefeito Mi nicipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SIDNEI- YESUS “ARAUT O DO AMARAL
“Secretário Municipal “de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
— —N& 05/2017 de 01/06/2017
Nas

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