br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
native_id2102

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-16 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 007/2023
Senhor Presidente:
Justifica-se o presente projeto de lei pela necessidade de
contratação de 5 (cinco) servidores no cargo de Monitor para atuarem nas escolas
municipais, sendo:
- 03 para atuar na EMEI Vó Tota, sendo 01 (um) para substituir a servidora
Milene Homem da Silva que está em função gratificada na Secretaria de
Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, 01 (um) para substituir a
servidora Eralda Araújo Rosa, que foi removida para a EMF Emílio Ferreira de
Lemos, e 01 (um) para atender a nova turma que foi aberta para aumentar O
atendimento a Educação Infantil a fim de cumprirmos a Meta 1 do Plano
Municipal de Educação;
- 01 para atuar na EMEI Dona Iolanda Tesche para substituir a servidora Alini
Alves Cabral que se encontra em licença interesse;
- 01 para atuar na EMF Dr. Dinarte Silveira Martins, tendo em vista que a
escola passará a atender duas turmas de Educação Infantil, sendo necessário
um servidor para acompanhamento destes alunos em suas necessidades de
higiene, alimentação e auxilio com atividades desenvolvidas pelo professor da
turma.
As referidas contratações se darão através dos classificados em
processo seletivo ou lista de aprovados no concurso público, conforme ordem
cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 03 de janeiro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
de 03 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes Contratos
Temporários: 5 (cinco) servidores no cargo de Monitor para atender às seguintes necessidades da
Secretaria Municipal de Educação:
e 3 (três) para EMEI Vó Tota;
e 1 (um) para EMEI Dona lolanda Tesche;
e 1 (um) para EMF Dr. Dinarte Silveira Martins.
Parágrafo Único. As contratações referidas neste artigo serão temporárias, nos
termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de
dezembro de 2021.
Art. 2º. Os contratos terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º. Os contratados para o cargo de Monitor receberão, ao mês, um salário
equivalente ao Padrão V, Classe A, conforme Quadro de Servidores Públicos Municipais, referidos na
Lei Municipal nº 4335, de 07 de dezembro de 2021.
$ 1º. Nestes contratos, se a remuneração for inferior ao salário mínimo nacional,
fica o Poder Executivo autorizado a igualá-los ao piso do salário mínimo nacional.
$ 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 50, 80, inciso |, da Lei Municipal nº
4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.
Art. 4º. Os contratos vigorarão por até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação dos contratos, conforme artigo
208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 011/2021
de 04 de janeiro de 2021
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DO SETOR DE NECROPOLES A SERVIDORA
MILENE HOMEM DA SILVA
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com os Artigos 21, 22, 23 e 24, da Lei Municipal nº 2158 de 23 de maio
de 2006 e a Lei Municipal nº 2469 de 06 de janeiro de 2009,
Considerando, o que consta no Memorando nº 011/2021, do
Gabinete do Prefeito,
RESOLVE
ATRIBUIR, a servidora MILENE HOMEM DA SILVA, no cargo
de mONITOR, Padrão “VI”, Classe “B”, as funções de Chefe do Setor de Necrópoles — FG II, a
partir de 04 de janeiro de 2021, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e
Trânsito, percebendo uma gratificação mensal equivalente ao valor da FG-III enquanto no pleno
exercício deste comissionado.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de janeiro de 2021.
: osnado deforma dita por
MOISES BATISTA PEDONE * Moises BAnSTA PEDONEDE
DE SOUZA:93800207087. .. SOUZAS3800207087
Dados; 2021.01.21 07:52:30 03/00"
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Assinado de forma digital por
» A j ANDREDELEMOS
SOARES:95177248020
Dados: 2021.01.21 09:50:42 0300"
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO-BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2021 de 01/02/2021
O
i Prefeitura de Mostardas :
À Protocolo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Mem. Nº 1051/2022
Mostardas, 19 de dezembro de 2022.
DA: Secretaria Municipal de Educação
PARA: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Remoção de servidor
Vimos por meio deste, solicitar a remoção a pedido da servidora Eraida
Araujo Rosa, matrícula 4300, da EMEI Vó Tota para a para a EMF Emílio
Ferreira de Lemos, a partir do dia 26/12/2022.
Atenciosamente,
Rafaeile de' e Soares “Machado
Secretária Municipal da Educação
Secretaria Municipal de Educação
Rua Emancipação, 761 — Mostardas — RS
Fone: (51) 3673 1500/ 3673 2030 ou (51) 998657286
ESTÁDO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEIZURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL RE ADMINISTRAÇÃO
SETORDE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1476/2022
de 25: de maio de 2022.
16 à Orcêni : E ipa e giz - confarmidade “cobi 0 “astieo 52 da La h anicipal Ed “4333, de 07 de
dezembro de 302%,
Egusiderando, o que consta no protocolo nº 360, de 28 desabnl de
2022,
RESOLVE
CONCEDER, a a serv ridora;, ALINE ALVES CABRAL, exe
?, lotado na encha Mica de
Pen art O 1º dá Lei Municipal 4333/20 [A licerigá
sqrtidor, antes de completado um ano; P em no intaresse da
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEIO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 demais de 2122.
assinade Se fores getipor
PESORE DE
MOISÉS BA: TESTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Muisicipal
!
i
t
|
i
Í
|
i
xseocasserocaremmsmences ONE Ia ET ET EUR a arma Isopras comam crnsorserenssneamocevsnsuesmmuasam

open original →