ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 019/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por. objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial, para alocar no orçamento de 2023
diversas despesas que foram alteradas no Plano de Contas do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, após o Executivo Municipal já ter encaminhado o
projeto de lei orçamentária anual para a Câmara Municipal.
Ressaltamos que tais despesas serão obrigatórias já no exercício de
2023, assim necessitamos das mesmas para gerar a folha de pagamento ainda no
mês de janeiro.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 03 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
de 03 de janeiro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 358.560,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta reais),
destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01010103101002.001000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001000-3.1.90.04.00.00.00( )-Contratação Por Tempo Determinado............... R$ 10,00
01010103101002.001000-3.1.90.13.00.00.00( )-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
01010103101002.001000-3.3.90.08.00.00.00( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar... 10.00
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02010412201102.003000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.003000-3.1.90.04.00.00.00( )-Contratação Por Tempo Determinado.. R$ 10,00
02010412201102.003000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais....... R$ 10,00
02010412201102.003000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e , 10,00
02040406201102.014000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
02040406201102.014000-3.1.90.04.00.00.00( )-Contratação Por Tempo Determinado. $ 10,00
02040406201 102.014000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais............... «R$ 10,00
02040406201 102.0140003.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar................. R$ 10,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
03010412401102.016000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEPLAN
03010412101102.016000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado.. 10,00
03010412101102.016000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais....................u. R$ 10,00
03010412101102.016000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assistdo Serv.e Militar... 10,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
04010412201102.018000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃ
04010412201102.018000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado. R$ 10,00
04010412201102.018000-3.1.90.13.00.00.00-( )Obrigações Patronais. R$ 10,00
04010412201102.018000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. 10,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
de 03 de janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
05010412301102.023000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado. R$ 10,00
05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais..... 10,00
05010412301102.023000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do S 10,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ,
0501041290022.263000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS ÁREA TRIBUTÁRIA
0501041290022.263000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado.. 10,00
0501041290022.263000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais....................... 5.000,00
0501041290022.263000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militai 10,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.TRANSP.E TRÂNSITO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
06010412201102.026000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS SEC.OBRAS, SANEAM.TRANSP.E TRANSITO
06010412201102.026000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado. «R$ 1.000,00
06010412201102.026000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais R$ 47.000,00
06010412201102.026000-3.3.90.08.00.00.00( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501-OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS .
07011212201102.042000-- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011212201102.042000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado.
07011212201102.042000-3.1.90.13.00.00.00-( Obrigações Patronais......................
R$ 10,00
R$ 10,00
07011212201102.042000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. 10,00
Recurso: 1540-TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERÊNCIAS
07011236100822.198000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS-FUNDAMENTAL
07011236100822.198000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado. R$ 1.000,00
07011236100822.198000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais...................... R$ 140.000,00
07011236100822.198000-3.3.90.08.00.00.00( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar 2.000,00
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
07011236102302.042000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011236102302.042000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado................ R$ 1.000,00
07011236102302.042000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais...................... 3.000,00
07011236102302.042000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar..... 1.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERÊNCIAS
07011236500802.199000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS CRECHE
07011236500802.199000-3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado. R$ 1.000,00
07011236500802.199000-3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais...................... 65.000,00
07011236500802.199000-3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. 1.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERÊNCIAS
07011236500802.219000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS PRÉ-ESCOLA
07011236500802.219000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado................ R$ 1.000,00
07011236500802.219000- 3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais..................... R$ 23.000,00
07011236500802.219000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar... 1.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERÊNCIAS
07011236700922.136000- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
07011236700922.136000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado................ R$ 10.00
07011236700922.136000- 3.1.90.13.00.00.00-( Obrigações Patronais . 10,00
07011236700922.136000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar... 10,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
de 03 de janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
08012012202702.052000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DE AGRICULTURA
08012012202702.052000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado... 10,00
08012012202702.052000- 3.1.90.13.00.00.00( )-Obrigações Patronais..... 10,00
08012012202702.052000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
09011012203002.059000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN. DE SAÚDE
09011012203002.059000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado... 2.000,00
09011012203002.059000- 3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais 16.000,00
09011012203002.059000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10010412203302.074000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.TURISMO
10010412203302.074000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado... nu 10,00
10010412203302.074000- 3.1.90.13.00.00.00-( )-Obrigações Patronais......................... R$ 10,00
10010412203302.074000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar... 10,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Recurso: 1669-0UTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSIST. SOCIAL
11010812203502.081000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.ASSIST. SOCIAL
11010812203502.081000- 3.1.90.04.00.00.00-( )-Contratação Por Tempo Determinado................ 100,00
11010812203502.081000- 3.1.90.13.00.00.00( )J-Obrigações Patronais 13.000,00
11010812203502.081000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar.................. R$ 1.000,00
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
11040824303602.085000-MANUT.AÇÕES SOC.ASSIST.A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CONS.TUTELAR
11040824303602.085000-3.3.90.47.00.00.00-( )-Obrig.Trib.e Contribuitivas....................i R$ 23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
12011812203702.088000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DO MEIO AMBIENTE
12011812203702.088000- 3.1.90.04.00.00.00( )-Contratação Por Tempo Determinado... R$ 10,00
12011812203702.088000- 3.1.90.13.00.00.00( )-Obrigações Patronais.................... «R$ 5.000,00
12011812203702.088000- 3.3.90.08.00.00.00( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar. R$ 10,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15010412201102.261000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.GERAL DE GOVERNO
15010412201102.261000- 3.1.90.04.00.00.00( )-Contratação Por Tempo Determinado... 10,00
15010412201102.261000- 3.1.90.13.00.00.00( )-Obrigações Patronais 10,00
15010412201102.261000- 3.3.90.08.00.00.00-( )-Outros Benef.Assist.do Serv.e Militar................. 10,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01010103101002.001000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS
01010103101002.001000-3.1.90.11.00.00.00-(0053)-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil.................. R$ 5.020,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
de 03 de janeiro de 2023
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02010412201102.003000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.003000-3.1.90.11.00.00.00-(4102 )- Vencimentos e Vant Fixas-Pes.Civil................ R$ 30,00
02040406201102.014000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
02040406201102.014000-3.1.90.11.00.00.00-(0126)-Vencimentos e Vant Fixas-Pes.Civil... R$ 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
03010412101102.016000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEPLAN
03010412101102.016000-3.1.90.11.00.00.00-(0142)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................ R$ 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
04010412201102.018000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.018000-3.1.90.11.00.00.00-(0169)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil. R
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
05010412301102.023000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.90.11.00.00.00-(0253)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................ R$ 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
0501041290022.263000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS ÁREA TRIBUTÁRIA
0501041290022.263000-3.1.90.11.00.00.00-(3410)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.TRANSP.E TRANSITO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
06010412201102.026000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS SEC.OBRAS, SANEAM.TRANSP.E TRANSITO
06010412201102.026000-3.1.90.11.00.00.00-( 0315)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501-OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
07011212201102.042000-- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011212201102.042000-3.1.90.11.00.00.00-( 0496)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 30,00
Recurso: 1540-TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERENCIAS
07011236100822.198000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS-FUNDAMENTAL
07011236100822.198000-3.1.90.11.00.00.00-(3354)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 143.000,00
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
07011236102302.042000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011236102302.042000-3.1.90.11.00.00.00-(0571)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 5.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERENCIAS
07011236500802.199000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS CRECHE
07011236500802.199000-3.1.90.11.00.00.00-(3367)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 67.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERENCIAS
07011236500802.219000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS PRE-ESCOLA
07011236500802.219000- 3.1.90.11.00.00.00-(3373)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 25.000,00
Recurso: 1540- TRANSF.DO FUNDEB-IMPOSTOS E TRASFERENCIAS
07011236700922.136000- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
07011236700922.136000- 3.1.90.11.00.00.00-(5432)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 30,00
30,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
de 03 de janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
08012012202702.052000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DE AGRICULTURA
08012012202702.052000- 3.1.90.11.00.00.00(0741)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 120,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
09011012203002.059000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN. DE SAÚDE
09011012203002.059000-3.1.90.11.00.00.00-(0823)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10010412203302.074000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.TURISMO
10010412203302.074000-3.1.90.11.00.00.00-(1054)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Recurso: 1669-0UTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSIST. SOCIAL
11010812203502.081000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.ASSIST. SOCIAL
11010812203502.081000-3.1.90.11.00.00.00-(1166)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 14.100,00
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
11040824303602.085000-MANUT.AÇÕES SOC.ASSIST.A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CONS. TUTELAR
11040824303602.085000-3.1.90.11.00.00.00-(1166)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................ R$ 23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
12011812203702.088000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.DO MEIO AMBIENTE
12011812203702.088000- 3.1.90.11.00.00.00-(1302)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 5.020,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Recurso: 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15010412201102.261000- GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.GERAL DE GOVERNO
15010412201102.261000- 3.1.90.11.00.00.00-(6209)- Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil................. R$ 30,00
TOTAL is ttrmereereereeenereaererras coraeamaenanerne cane stasa raras renaranaraa area ama enrenarenaneaad R$ 358.560,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNE! JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças