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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id2121

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-09 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 026/2023
Senhor Presidente:
O referido projeto de lei visa solicitar a autorização legislativa para
Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tendo em vista
projeto de lei que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4445, de 14/06/2022.
Tal medida se faz necessária tendo em vista que houve 4 (quatro)
processos licitatórios desertos na qual se previa a construção da Garagem Municipal
da Educação, sem êxitos.
Os valores já foram disponibilizados através deste programa e temos
cláusulas contratuais a seguir, tanto de desembolso, como em relação aos prazos.
Sendo assim, adotamos a decisão de realocar esse recurso, num
total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para infraestrutura urbana, que
consiste na pavimentação em PAVS, na zona urbana da cidade.
Com a aprovação por parte da Câmara de Vereadores, daremos
início imediato ao projeto e tão logo o processo licitatório, atendendo assim os
prazos contratuais, onde solicitamos aos nobres edis a deliberação do mesmo em
REGIME DE URGÊNCIA.
Mostardas, 05 de janeiro de 2025.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 026/2023
de 05 de janeiro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à cobertura de despesa com a
seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM.TRANSP.E TRÂNSITO
Recurso: 1754-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
06011545101400.015000-0BRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA- CALGAMENTOS- -FINISA
06011545101400.015000-4.4.90.51.00.00.00-( )-Obras e Instalações =. R$ 1.000.000,00
TOTAL cceineerermerereeeeeeammersesesasroenasseceseerreracestantecmaeanaa R$ 1.000.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1574- OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADO À EDUCAÇÃO
07031236802500.019000-CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR-FINISA
07031236802500.019000-4.4.90.51.00.00.00-(7044)-Obras e Instalações...................smeese. R$ 1.000.000,00
TOTAL... ureeaeeeraraeareraeeneeererenmeemacertrrenseamsar orrermverenaasa R$ 1.000.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
Estado do Rio Grande Ge Sul Relacao da Despesa
Prefeitura Municipal de Mostardas.
Unidade Gestora..... : ERES MOSTARDAS
À q =
Fonte de Recursos ..: 1200 SA 4
Desd. Fonte Recursos: O Nao so Eglica
06 S.M.OBRAS, SANEAM,, TRANSPORTE E TRANSITO
Unidade Orcamentaria: 06.01 GABINETE DO SECRETARIO
Dotacao Saldo Orcamentario Saldo Reservado
15 Urbanismo
15451 Infra-estrutura Urbana
154510140 MELHORIAS DAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS
1545101400.015000 OBRAS DE INFRAESTRUTURA UREANA- CALCAMENTOS - FINISA
4.4.80.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5366 106.474,60 0,00
4.4.90.51.91.00.00 OBRAS EM ANDAMENTO
5410
4.4.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
5730 16,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria 106.490,60 9,00
Total Orgao 106.490,60 0,00
Total Det. Fonte Recursos 106.490,60 0,00
Total Fonte 106.490,60 0,00
Total Geral 106.490,60 0,00
FONTE: GOVBR - Execucao Orcementaria e Contabilidade Publica, 05/Jan/2023, 07h e 38m.
Dezembro de 2022 Folha:
Saldo Bloqueado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
106.474,60
16,00
106.490,60
106.490,60
106.490,60
106.490,60
106.490,60
Estado do Rio Grande do Sul A Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Mostardas
Unidade Gestora..
MUNICIPIO DE MOSTARDAS
Fonte de Recursos. | 1574 Operacoes de Credito Vinculadas a Educacao
orgao 0% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade Orcamentaria: 07.03-MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Janeiro de 2023
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
12 Educacao
12368 Educacao Basica
143680250 TRANSPORTE ESCOLAR
123680250.0.019000 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR-FINISA
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
7044
: 2.041.200,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 9,00
4.4.90.51.91.00.00 OBRAS EM ANDAMENTO - Desdobramento da Despesa
7203
0,00 0,00 0,00
8,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
5730
35,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
1.041.235,00 0,00 0,90
0,00 0,00
0,00 0,00
Total do Orgao
1.041.235,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Fonte
1.041.235,00 0,00 0,00
0,00 0,00
2,00 0,00
Total Geral
1.041.235,00 0,00 2,00
0,00 0,00
0,00 0,00
GOVBR PL - Emissao: 05/01/2023 as 7h26min - Duracao: 0h00m00seg (12)
0,00
0,00
0,09
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Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ane
2.041.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,09
0,00
1.041.235,00
0,00
3,00
1.041.235,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.041.200,00
0,00
0,00
35,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,00
0,00
1.041.235,00
0,00
0,00

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