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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 05/01) 2523
Hora: OZ to
EXPEDIENTE Nº 002/2523 RECEBIDO POR Jason
PROJETO DE LEI Nº 02/2023
05 de janeiro de 2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA
DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
MIELOMENINGOCELE.
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais
do Município de Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”, que
será comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.
Parágrafo Único. Esta data tem por objetivo a realização de
campanhas de conscientização sobre o que é a Mielomeningocele, os fatores para sua
ocorrência, sintomas, diagnóstico e tratamento.
Art. 2º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no
que couber.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 05 DE JANEIRO DE 2023.
JORGE AMARO
Vereador
Progressistas
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — Progressistas
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 02/2023
JUSTIFICATIVA
Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto
de Lei, que institui em Mostardas o “Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele”.
A Mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida
averta, é uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges,
a medula e as raízes nervosas são expostas.
Como consequência, o bebê nasce com uma saliência nas costas,
preenchida com os conteúdos da medula espinhal. Isso, acarreta sérios distúrbios
neurológicos, incluindo alguns sinais e sintomas: fraqueza muscular das pernas, às vezes
envolvendo paralisia, perda de controle e demais problemas intestinais e da bexiga,
insensibilidade parcial ou total, convulsões, problemas ortopédicos: como pés
deformados, quadris irregulares e escoliose, hidrocefalia, meningite, dentre outras
complicações.
Desta forma, diante da possibilidade promissor de tratamento
quando do diagnóstico precoce, apresentamos o presente Projeto de Lei como forma de
conscientização e informação sobre a doença, buscando incentivar a detecção precoce
dos sintomas e busca de orientação médica.
A escolha do dia 25 de outubro se deve ao fato de que
internacionalmente, esta data já é adotada para realização de campanhas.
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa
no sentido de vermos aprovada nossa proposta.
Mostardas, 05 de janeiro de 2023.
J CARO
Vereador
Progressistas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(dyahoo.com.br
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