ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 032/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei visa autorização legislativa para realizar
incremento financeiro temporário ao Hospital São Luiz.
E do conhecimento de todos que a entidade passou por intervenção
em junho de 2021, pois a mesma encontrava-se colapsada e seu fechamento estava
prestes a acontecer e, sem dúvida, se tal fato ocorresse, causaria um prejuízo
enorme à saúde pública municipal, pois embora com limitações, a entidade é a única
porta aberta em serviços de urgência e- emergência. no município. Assim, a
Administração Municipal tomou a decisão de adotar tal medida, a fim de preservar a
saúde de seus munícipes.
Desde então, a gestão municipal não tem medido esforços para
auxiliar a Sociedade Beneficente São Luiz, aportando incrementos, auxiliando naquilo
que for necessário para sanar seus problemas e, ao mesmo tempo, fazer com que a
comunidade fique protegida e tranquila, sabendo que o hospital 24 horas do
município está em pleno funcionamento.
Portanto, a intervêntora apresentou à. Administração Municipal,
conforme cópia anexa, uma relação de custos, e solicitou apoio por parte do Poder
Público Municipal para auxílio, através de incremento financeiro, de um valor de R$
116.666,67 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e
sete centavos) mensais. Tendo em vista a atual crise econômica e a mudança nos
Governos Federal e Estadual, optamos por repassar o valor solicitado até o mês de
junho de 2023, onde será reavaliada a situação de intervenção.
Cabe ressaltar que esse valor poderá ser menor, conforme a própria
lei estipula, na medida em-que a entidade tenha receitas extras ou aumentadas, pois
a mesma também presta serviços junto ao SUS e, nesse caso, o valor deverá ser
devolvido aos cofres públicos. Para isso, a entidade tem um prazo, a cada 2 (dois)
meses, para prestar contas e realizar a devolução, caso exista valor a maior.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 18 de janeiro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
de 18 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCREMENTO
FINANCEIRO TEMPORÁRIO A SOCIEDADE BENEFICENTE
SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar incremento financeiro
temporário à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas.
Art. 2º. O valor total do incremento financeiro temporário de que trata o artigo 1º,
será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), divido em 6 (seis) parcelas mensais, até junho de
2023, no valor mensal de R$ 116.666,67 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais
e sessenta e sete centavos).
Art. 3º. A Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas fará a prestação de
contas em prazo bimestral, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da segunda parcela do
bimestre.
Parágrafo Único. Após o pagamento da última parcela, com a devida prestação
de contas, havendo saldo financeiro, o mesmo deverá ser devolvido para a Administração
Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das rubricas
próprias.
- Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
DIULY FARIAS DA SILVA LUCIANA LIMA DE MELLO
Secretária Municipal de Saúde Assessor Jurídico da Procuradoria
Of. Nº 01 Mostardas, 03 de janeiro de 2023.
Exmo. Sr.
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
Mostardas/RS
Senhor Prefeito.
Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Decreto nº 8670,
de 28 de junho de 2021 e suas prorrogações, que declara “situação de anormalidade na atenção
hospitalar do município e determina: INTERVENÇÃO GERENCIAL E REQUISIÇÃO
ADMINISTRATIVA à Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas”, gerada pelas precárias
condições financeiras de continuidade do funcionamento regular do hospital, para pagamento de
dívidas, e demais despesas mensais para o funcionamento do mesmo vem solicitar um aporte
mensal no valor de R$ 116.666,67 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis
reais com sessenta e sete centavos).
E de conhecimento de todos que com os valores recebidos pela Sociedade Beneficente
São Luiz de Mostardas, não são suficiente para cobrir seus gastos mensais, necessitando assim
de aporte financeiro, para conseguir manter o atendimento a população, pois e o único hospital
localizado no município.
Lembramos que nossa localização geográfica faz com que nosso atendimento de
referencia fica a mais de 200 km de distância, sendo assim imprescindível ter um servico de
urgência e emergência.
Segue anexo a este planilha de custos onde demonstra a devida necessidade.
Sendo o que tinha para o momento, reitero com protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
DIULY DE FARIAS DA SILVA
Interventora da Sociedade Beneficente São Luiz
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 864 - CENTRO
MOSTARDAS-RS
FONE: 51.3673-1440
CNP) 90.604.414/0001-12
PREVISÃO GASTOS MENSAIS PARA O ANO DE 2023
. Necessidade de aporte ao contrato
Plantões médico 24 horas (130,00 a hora)
CORSAN (média)
Energia elétrica (média) -078,
Telefone fixo (média) 350,00
TV/assinatura (SKY-O!) 250,00
FM Contabilidade 1.953,00
94.577,77
Medicina do Trabalho 2.120,00
ASOS Exames periódicos (média) 650,00
Despesas diversas (média) 300,00
Manutenção prédio (média) 400,00
240,00
250,00 |
Despesas bancárias
Taxas diversas (renovação alvará,CREMERS,CRE,IPTU...)
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável)
Banrisul - Contrato 20002241/002 (variável) 340,21
Banrisul - Contrato 20002241/001 (variável) 1.971,23
Banrisul - Controto 20002241/002 (variável) 351 24]
1.923,50
Alimentação + gás cozinha (média) 6.200,00
Oxigênio (média) 10.000,00
Medicamentos e material (média) 12.151,00
Material de limpeza e lavanderia 2.811,22
Dedetização e limpeza reservatórios de água 970,00
Preventiva e calibração de equipamentos hospitalares 50,00]
Manutenção equipamentos hospitalares e máquinas lavanderia (média) 1.150,00
Preventiva autoclave e máquinas da lavanderia 950,00
Manutenção e limpeza equipamentos de ar condicionado 700,00
Coleta lixo contaminado 1.455,00
Tele ECG (média) 4.500,00
Software Recepção e faturamento
Material de escritório
Exames clínicos (laboratório)
Parcelamento previdenciário (acréscimo de juros mensalmente)
Parcelamento demais débitos (acréscimo de juros mensalmente)
Negociação dívida novas a 05/2021) com Escritório de Contabilidade
TOTAL DAS SAÍDAS ; “ : DD
6.000,00
24.250,00
1 o 188313,74
Cm 644,07
Colo 116.666,67
) AO CONTRATO com MUNICÍPIO
Mostardas, 03 de janeiro de 2023.
Diuly de Farias da Silva
Interventora
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 864 - CENTRO
MOSTARDAS-RS
FONE: 51.3673-1440
CNP) 90.604.414/0001-12