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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 037/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 318.961,52
(trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois
centavos) para rubricas adequadas às despesas dos devidos recursos que não
ficaram alocadas no orçamento, pois necessitava ser apurado o balanço financeiro
do município.
Salientamos que os créditos mencionados serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2022.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 19 de janeiro de 2023.
MOISÉS B E DE SOUZA
P Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
de 19 de janeiro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 318.961,52 (trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois
centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Manutenção
09021030103102.130000-APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE-Emendas
09021030103102.130000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distr.Gratuíta.... cercar R$ 100.000,00
09021030103102.130000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serviços de Teendogia d da foeção. .. R$ 30.180,60
09021030103102.130000-3.3.90.91:00.00.00-( )-Sentenças Judiciais... . . 15.000,00
(O) A R$ 145.180,60
Recurso: 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Federal-Bloco de Estrutura
09021030503202.255000-ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA SAÚDE-NACIONAL CORONAVIRUS
09021030503202.255000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo... etieeras R$ 2.021,42
09031030103101.110000-PROGRAMA NACIONAL QUALIFAR-INVESTIMENTO
09031030103101.110000-4.4.90,52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente.................. ii R$ 1.917,18
(O) R$ 3.938,60
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus prov.do Governo Estadual
09041030103102.272000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTESE DENTÁRIA
09041030103102.272000-4.4.90.52.00.00.00-( )- Equipamento e Material Permanente.......... R$ 50.000,00
09041030103102.280000-MANUTENÇÃO DA EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA-EAP
09041030103102.280000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente............. seres R$ 50.000,00
09051030103101.114000-REDE BEM CUIDAR-ESTRUTURAÇÃO DO ATEND.ODONTOLÓGICO
09051030103101.114000-4.4.90.52.00.0000-( )-Equip.e Material Permanente......................R$ 50.787,35
09051030103101.113000-AQUISIÇÃO VEÍCULO PORTARIA SES-RS Nº74/2022
09051030103101.113000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo......
09051030103101.113000-4.4.30.93.00.0000-( )-Indenizações e Restituiçõe:
6,69
«nR$ 158.494,04
Recurso: 1602 - Transferência Fundo a Fundo Res. Sus Bloco Manut. Enfrentamento da Covid-19
09021030103102.286000-CV19/CORONAVIRUS-COVID19 SAPS PORTARIA
-09021030103102.286000-3.3.90.39.00.00.00-( ......)-Outros Serviços.de Terc.Pessoa Jurídica. ...........R$... 4.777,27. nm
TOTAL... crrresmseseereenmrerermerteoseaeereemereemsere venta erarsmramasar R$ 477727
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
de 19 de janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS
11010824403602.291000-PGTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PORTARIA 751/2022
11010824403602.291000-3.3.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo... na R$ 6.571,01
R$ 6.571,01
R$ 318.961,52
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2022 dos recursos abaixo especificados :
Recurso: 1600-........... erram imersa R$ 145.180,60
Recurso: 1601-............. ssa reemitir terre rerereermesresreirerrere eres R$ 3.938,60
Recurso: 1602-.. 477,27
Recurso: 1621-.. 158.494,04
Recurso: 1660-.......... 8.571,01
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2022: ............. rem eraR$ 318.961,52
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAÚJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
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