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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Autor: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
Data: 19/01/2523
Hora: 97:10
EXPEDIENTE Nº 9094 ) 2522 RECEBIDO POR Jeca Esta.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
de 19 de janeiro de 2023
“ALTERA POR TEMPO INDETERMINADO O CAPUT
DO ARTIGO 86 DA RESOLUÇÃO Nº 009/2021, QUE
TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Mostardas, aprovou e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, no uso de minhas
atribuições legais, nos termos do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal e do Art. 39,
Inciso Il, letra h, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução,
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Altera por tempo indeterminado o caput Art. 86 da
Resolução Nº 009/2022, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Mostardas, que passa ter a seguinte redação:
“Art. 86. A Câmara Municipal realizará Sessões Plenárias
Ordinárias, independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 14
horas, respeitado o número mínimo de sessões previstos na Lei Orgânica,
por mês.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM MOSTARDAS, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Eduardo Verardi
Presidente
Dangelo Motta
Secretário
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
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