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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores.
Encaminhamento: Instituições Tradicionalistas, Associações
Quilombolas e demais instituições voltadas a Cultura
Hora: 13:04
EXPEDIENTE Nº 003/2023 Recebido por: T=<s Bfá.
Gio, 22)!
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores abaixo subscritos, vêm por meio deste
requerimento, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe REQUERIMENTO aos
Centros de Tradições Gaúchas, Associações Quilombolas e demais
instituições culturais do Município informando da chamada de
certificação de Pontos de Cultura do RS.
A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do
Sul (Sedac), com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva,
torna pública a abertura de inscrições até o dia 28 de fevereiro de 2023, para
as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura
Viva a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.
A Política Estadual de Cultura Viva se destina a
promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais
dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base
comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
A Lei Cultura Viva foi aprovada, em 2014, pelo
Congresso Nacional, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva, com o
objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento,
prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade
civil, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura.
No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a
Lei Nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, que Instituiu a Política Estadual de
Cultura Viva no Rio Grande do Sul. Em 2019, primeiro ano do governo Eduardo
Leite, a legislação foi implementada pela Sedac com a criação do Comitê
Estadual de Cultura Viva.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Ao longo dos últimos quatro anos, a Sedac executou
várias ações para o desenvolvimento dos Pontos e Pontões como continuidade
do programa Rede RS de Pontos de Cultura, vagas asseguradas no Edital FAC
Digital (2020) e pontuação extra nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
e da Lei Aldir Blanc (LAB).
A Rede RS Pontos de Cultura reúne mais de 200
entidades em todas as regiões do Estado. São Pontos e Pontões de Cultura que
realizam iniciativas culturais ligadas aos povos indígenas, quilombolas, de
matriz africana, de economia solidária, produção cultural urbana e periférica,
cultura digital, culturas populares e juventude, abrangendo diversos tipos de
linguagens como música, artes cênicas, cinema e produção audiovisual, circo,
literatura, capoeira, folguedos, entre outros.
Diante disso, é fundamental que nossas instituições
que promovem cultura possam estar inscrevendo-se neste Edital, para que
assim, tornem-se prioritários nos investimentos na área cultural.
Mostardas, 20 de janeiro de 2023.
Atenciosamente,
EDUARDO VERARDI
Vereador — Progressistas
FLAVIO MANO
Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO MARNE VITORINO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PDT Vereador — PDT Vereador - MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
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