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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL) e dá outras providências.
native_id2160

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta Votaram a favor: Jorge Amaro Progressistas, Flávio Mano PSDB, Anelise Liz do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Júnior Pereira do PDT e Toni Araujo do MDB Vereador Ausente: Marne Vitorino PSDB.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 0:
Grandense (IFSUL)
Mostardas.
questão, além de
projeto dé-lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para
MOISES BATISTA Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE * SOUZA :93800207087
SOUZA:93800207087" ” Dados: 2023.01.26 11:50:37 0300"
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
- Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 041/2023
de 26 de janeiro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO GRANDENSE (IFSUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipa! aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
meia aa
LEI: :
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com O Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL).
Parágrafo Único. O convênio objeto da presente lei possibilita, de
acordo com o interesse e possibilidade, sejam implementados novos cursos em diversas
áreas, inclusive o Ensino Técnico Profissionalizante, ampliando o funcionamento do Polo do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense (IFSUL) em parceria
com o Polo UAB de Mostardas.
Art. 2º. O referido convênio tem por objeto a regulamentação das condições
básicas para funcionamento de Polo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sul-Rio Grandense (IFSUL), no Município de Mostardas, modalidade à distância.
Art. 3º. O município disponibilizará o espaço físico e estrutura da Escola
Municipal Fundamental Dr. Dinarte Silveira Martins, onde se localiza o Polo UAB, bem como
os servidores necessários para exercer as funções de coordenação, de moderação e demais
que se fizerem necessários para desenvolvimento das atividades objetos do Polo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA RAFAELLE DE LEMOS SOARES MACHADO
Secretária Geral de Governo Secretária Municipal de Educação

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