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materia nº 10/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaQue o Poder Executivo estude a viabilidade de transformar o Auditório Mathias Azambuja Velho em uma Sala de Cinema através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
native_id2167

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta, Votaram a favor: Jorge Amaro Progressistas, Flávio Mano PSDB, Anelise Liz do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Júnior Pereira do PDT e Toni Araujo do MDB. Vereador Ausente: Marne Vitorino PSDB.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

fu
Md a
E
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 27/01/2522
Hora: 99:00
EXPEDIENTE N.º 0/0/2523 Recebido por: Jes>n Sr.
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo estude a viabilidade de
transformar o Auditório Mathias Azambuja Velho
em uma Sala de Cinema através da Lei Paulo
Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
JUSTIFICATIVA
A Lei Complementar nº 195, de 2022, criada para
incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a fim de amenizar os
prejuízos do setor causadas pela pandemia da COVID-19.
A Lei visa o investimento de R$ 3,862 bilhões
vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção
cultural do país, além da utilização de recursos federais. Do total da verba,
R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de
cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para
ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
O município de Mostardas tem previsão de receber o montante de R$
128.376,97 assim divididos: Apoio a Produções Audiovisuais - R$ 33.726,10;
Apoio a Salas de Cinema - R$ 15.551,05; Capacitação, formação e
qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras - R$
7.808,54 e; Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - R$
37.009,76.
Esta é uma oportunidade única de adaptarmos o
Auditório Mathias Azambuja Velho para que possa funcionar como Sala de
Cinema, com investimentos em tela, som e imagem, oportunizando assim, o
fortalecimento do setor de audiovisual em nosso município.
” Mostardas, 26 de janeiro de 2023.
RGE AMARO
Vereador — Progressistas

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