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materia nº 11/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaQue o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação possa estar realizando Mutirão de atualização do Cadastro Único nas comunidades quilombolas e pescadores tradicionais.
native_id2168

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta, Votaram a favor: Jorge Amaro Progressistas, Flávio Mano PSDB, Anelise Liz do Progressistas, Edinei Machado do Progressistas, Dangelo Motta do PDT, Júnior Pereira do PDT e Toni Araujo do MDB. Vereador Ausente: Marne Vitorino PSDB.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 27/01/7223
Hora: 27:00
EXPEDIENTE N.º 2857 Recebido por: Jess Era
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação possa estar realizando Mutirão de
atualização do Cadastro Unico nas
comunidades quilombolas e pescadores
tradicionais.
JUSTIFICATIVA
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias
brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Essas informações são
utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para
implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida
dessas famílias.
E a partir deste instrumento que são operacionalizadas diferentes
iniciativas para comunidades quilombolas e pescadores artesanais, sendo
imprescindível sua atualização.
Diante disso, sugerimos esta ação em parceria com as Associações
Quilombolas e Colônia Z-11 para que tenhamos um retrato social destas
populações e assim, qualificar a oferta de programas e projetos
governamentais.
( stardas, 26 de janeiro de 2023.
ue
RGE AMARO
Veréa or — Progressistas
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