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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o "Pedala Mostardas" e dá outras providências.
native_id2178

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-13 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 045/2023 — E
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por finalidade a instituição do evento
“Pedala Mostardas”, bem como a inclusão do mesmo no Calendário de Eventos
Oficiais de Mostardas, atendendo sugestão do vereador Edinei Machado.
O evento de que este projeto objetiva o incentivo ao ciclismo, bem
como ressalta a importância de conscientizar a população sobre os benefícios do
hábito de pedalar para-o meio ambiente e para a saúde, o que irá proporcionar
interação entre a população local, de todas as idades, e mostrar a importância do
esporte e a conscientização sobre segurança e respeito aos ciclistas, bem como
popularizar mais o uso da bicicleta para atrair novos adeptos à modalidade.
OQ evento poderá ser realizado de janeiro a dezembro de cada ano e
o Poder Executivo regulamentará o mesmo, no que achar necessário.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas,-27 de fevereiro de 2023.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 045/2023
de 27 de fevereiro de 2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O “PEDALA
MOSTARDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Mostardas o “Pedala Mostardas”, que poderá ser realizado entre os meses de janeiro a
dezembro.
Parágrafo Único. O evento de que trata este artigo terá como objetivos
incentivar o ciclismo e conscientizar a população sobre os benefícios do hábito de pedalar para o
meio ambiente e para a saúde, proporcionar interação entre a população local, de todas as
idades, mostrar a importância do esporte e a conscientização sobre segurança e respeito aos
ciclistas, bem como popularizar mais o uso da bicicleta para atrair novos adeptos à modalidade.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo

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