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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaInclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas escolas públicas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Autor: Vereador Toni Araujo - MDB
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 2 9/02/2513
Hora: ago Recebido por: —Jessa
Expediente nº: 225/2>t2
Exmo. Senhor
Eduardo Verardi
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2023
“Inclui o conteúdo sobre a Cultura
Tradicionalista Gaúcha nas escolas
públicas da rede Municipal de ensino e
dá outras providencias.”
O Vereador Toni Araujo, da bancada do Movimento Democrático Brasileiro -
MDB, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023, para apreciação do plenário:
Art. 1º Fica incluído o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas
aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de
Mostardas — RS.
Parágrafo único: O conteúdo referido no Caput deste Artigo deverá abranger
os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.
Art. 2º A Presente Lei vem contribuir com a BNCC “Base Nacional Comum
Curricular” e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de início do ano letivo seguinte ao de
sua publicação.
Gabinete da Assessoria, 02 de março de 2023.
la
Vereador MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1415 - E-mail: camaramostardas (yahoo.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA:
Venho submeter à apreciação da Senhora e dos Senhores
Vereadores o presente Projeto de Lei, pelo respeito e orgulho a nossas raízes
históricas, folclóricas e culturais artísticas.
Considerando que o tradicionalismo além de rememorar fatos
históricos importantíssimos, visa à construção de um futuro glorioso, embasado no
que há de mais belo em nosso Estado, nossa história e nossas tradições, possui
também entre suas bases o folclore, a arte, o esporte e a recreação.
Com o objetivo de despertar nas crianças e adolescentes o gosto
pela tradição gaúcha, promovendo a socialização entre comunidade escolar, família
e comunidade em geral, através de atividades que resgatem a cultura gaúcha e a
história do Rio Grande do Sul. As escolas deverão desenvolver oficinas, rodas de
conversa, mostras, tertúlias gaúchas, entre outras atividades que possibilitem
aprofundar seus conhecimentos sobre as manifestações artísticas, culturais e
intelectuais, fazendo assim renascer os hábitos, costumes, danças, culinárias e
indumentárias gauchescas.
A iniciativa de estimular o ensino da cultura do nosso Estado na rede
municipal de ensino de Mostardas, certamente irá promover inúmeras mudanças
positivas no comportamento dos alunos Mostardenses. Assim, as crianças e os
adolescentes terão seus hábitos, seus valores e suas reações emocionais
permeados pela cultura do Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, proponho a inclusão do conteúdo sobre a cultura
tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de
ensino de nosso Município.
São essas as razões pelas quais apresento o presente Projeto de
Lei, com a finalidade de promover e fomentar o ensino da cultura tradicionalista no
Município de Mostardas. Para tanto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação da presente Proposição.
/Kraújo
Vereador MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone/Fax (51) 3673-1415 - E-mail: camaramostardas(yahoo.com.br

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