CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Pesca e a Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Rural
Data: 04/93/2022
Hora: amido
EXPEDIENTE N.º 012/2022
Recebido por: Jess Brfá-
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que abaixo subscrevem, em conjunto
com o poder executivo municipal vêm por meio deste, solicitar a Mesa Diretora
que encaminhe ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Pesca do Governo Federal e a Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Rural do RS e referente a situação da seca na
Lagoa do Peixe no ano de 2023.
O Município de Mostardas, através do Decreto nº
8.834, de 07 de janeiro de 2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, AFETADO PELA ESTIAGEM
(COBRADE-14.110), CONFORME IN/MO 02/2016”, consideram que a
situação da estiagem que atinge o Estado do Rio Grande do Sul é uma das mais
graves nos últimos anos. E em 2023, através do Decreto nº 9.096, de 15
de fevereiro de 2023 “DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM
- COBRADE 14110, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 — MDR”. Os
impactos são severos em diversos setores da economia, sobretudo, nas
atividades primárias (agricultura, pecuária e silvicultura) e pesca artesanal.
Pelo segundo ano consecutivo, uma das atividades
impactadas, e de certa forma, pouco percebida de uma forma geral pela
sociedade, foi a pesca artesanal, atividade de extrema importância, estando
marcada na história como um dos primeiros feitos de trabalho realizados pelo
ser humanos para sua sobrevivência. Mesmo com o passar dos tempos, a ação
de pescar continua exercendo influência, estando presente na vida de milhares
de homens e mulheres em vários ambientes aquáticos do Brasil.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Diante do exposto, vimos chamar a atenção para
uma situação específica no Estado do Rio Grande do Sul, que diz respeito ao
Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação localizada nos
municípios de Mostardas e Tavares.
A Lagoa do Peixe, por conta do rigor da estiagem
deste ano, está praticamente seca, conforme informações obtidas através de
pescadores e técnicos que atuam na região, e isto ocorre justamente no meio
da safra do camarão-rosa, seu principal produto, que sustenta pelo menos de
forma direta 201 pescadores artesanais, sendo 47 de Mostardas e 154 de
Tavares. Os impactos econômicos são drásticos, ao passo que a renda anual
destas famílias depende única e exclusivamente da pesca artesanal, pois esta
não é somente uma forma de obtenção de renda, mas um modo de vida
centenário.
Da mesma forma, e não menos importante, precisam
serem avaliados todos os impactos ao ambiente natural, pois já é visível uma
grande mortandade de peixes e outras espécies aquáticas, podendo afetar
diretamente as aves migratórias que vem anualmente alimentarem-se na Lagoa
do Peixe e em seus ecossistemas associados significando assim perda da
biodiversidade, atividade fim da Unidade de Conservação. Cabe ressaltar que
expomos aqui, foi igualmente apresentado no ano de 2022.
No dia 20 de dezembro de 2022 ocorreu reunião na
sede da Colônia Z-11 em Tavares, com presença de pescadores, a chefia do
Parque Nacional da Lagoa do Peixe Riti Soares, sendo entregue a este pelo
presidente da Colônia de Pescadores Z-11 Jair Lucrecio documento solicitando
a raspagem emergencial na barra devido ao baixo volume de água da lagoa já
identificado. No dia 31 de dezembro de 2022, ocorreu outro encontro, onde
decidiu-se pela raspagem após anuência técnica do ICMBio, ação que foi
executada nos primeiros dias do mês de janeiro e também no mês de fevereiro
de 2023, porém, sem os efeitos esperados, e a seca se agravou durante o mês
de fevereiro de 2023 reduzindo drasticamente a lâmina d'água.
Com o baixo nível da água da lagoa (imagem 01),
em torno de 90% dos pescadores não tiveram a possibilidade de baixar as
redes e desta forma, não exercem sua principal atividade por um período de
pesca que é pré-determinado por outras variáveis socioambientais, causando
perdas incalculáveis na sua renda. O fato foi notícia em veículos de
Comunicação no Rio Grande do Sul e a nível Nacional.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
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lagamares seco. Fonte: GZH.
Com base nestas informações e no Laudo
Técnico que segue em anexo, reiteramos solicitação a este Instituto o
apoio aos pescadores tradicionais de Mostardas e Tavares, seja
através de medidas emergenciais para auxiliar na uestão da perda da
renda, como também no suporte técnico na busca de medidas a médio
e longo prazo para a questão da seca, sempre ouvindo os pescadores
os prefeitos e a comunidade local, considerando os aspectos
ambientais, sociais e econômicos que envolvem esta questão.
E fundamental que seja estabelecido um diálogo
entre os diferentes atores para analisar e avaliar tecnicamente quais as
medidas a serem pensadas e efetivadas para que possamos minimizar os
efeitos da estiagem na biodiversidade da região, cada vez mais fragilizada.
Atenciosamente,
Mostardas, 01 de março de 2023.
EDUARDO VERARDI DANGELO MOTTA FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — PDT Vereador — PSDB
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ANELISE LIZ EDINEI MACHADO jon AMARO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MARNE VITORINO JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PSDB Vereador - PDT Vereador — MDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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