texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: 16/32/2523
Hora: 09.4s
EXPEDIENTE N.º O2S/es2z Recebido por: Jess Sith.
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
. O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo, possa estar instituindo
através de Decreto Municipal o Comitê de
Monitoramento do Clima previsto na Lei nº
4.201/2021.
JUSTIFICATIVA
O Programa Permanente de Monitoramento do Clima de Mostardas foi
instituído pela Lei Municipal nº 4.201/2021 e busca estabelecer protocolos
comuns articulados entre instituições municipais, estaduais e federais,
instituições de pesquisa, iniciativa privada, entidades locais voltadas à
agricultura, pesca e pecuária de forma a manter um banco de dados
atualizado, atestado e publicizado de forma oficial sobre as variações
climáticas em nosso território.
Durante a Assembleia de Verão da Famurs, o governador Eduardo
Leite ressaltou a importância da criação de Comitês Municipais de
Monitoramento do Clima como contrapartida para acesso de recursos do
Estado, o que já é previsto em nossa legislação em seu art. 3º.
Associado a isto, está o cenário atual, onde por três anos
consecutivos, enfrentamos estiagens severas, que afetam diretamente nossa
atividade primária. Portanto, a instalação deste espaço é uma demanda
necessária e fundamental em nosso município para que possamos criar
medidas a médio e longo prazo para enfrentar os efeitos das mudanças do
clima em Mostardas de forma consistente e orgânica.
Mostardas, 15 de março de 2023.
ORGE AMARO
ador — Progressistas
J
Ve
open original →