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materia nº 22/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaRequerimento Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Ministério do Desenvolvimento Agrário para que seja viabilizado nos Bancos Públicos que atuam no RS financiamento na modalidade Pronaf Microcrédito (Grupo "B").
native_id2220

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

s
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores.
Encaminhamento: Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Ministério do
Desenvolvimento Agrário
Hora: 231 29$
astos 20/03/2073
EXPEDIENTE N.º 22/2523 Recebido por: Jr Srfo.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores abaixo subscritos, vêm por meio deste
requerimento, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe requerimento
Governo do Estado do Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados e Ministério do Desenvolvimento Agrário para
ue seja viabilizado nos Bancos Públicos que atuam no RS
d
O Pronaf Microcrédito (Grupo "B) é um
financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que
tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de
produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao
PRONAF (DAP).
Esta modalidade, no período em que vivemos, cujos
efeitos da estiagem acarretam descapitalização sobretudo aos pequenos e
médios produtores rurais, especialmente os mais pobres, os quais muitos não
se enquadram em modalidades de financiamento oferecidas pelos agentes
financeiros públicos em nosso Estado, sendo o PRONAF B a única
alternativa.
As políticas públicas e investimentos destinados ao
setor rural tem sido cada vez mais demandadas pelo tanto para O agronegócio
quanto para a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) é o mais importante instrumento de
financiamento aos pequenos e médios agricultores. E O microcrédito rural
(Pronaf Grupo B), é estratégico para os agricultores familiares pobres, pois
valoriza o potencial produtivo deste público e permite estruturar e diversificar a
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(Dvahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
unidade produtiva, financiando recursos de pequenos valores, para
investimentos em atividades agropecuárias e não agropecuárias no meio rural.
O que propomos é um esforço político para que no
Plano Safra, já esteja previsto um percentual mínimo para o PRONAF B no Rio
Grande do Sul, viabilizando assim, acesso aos nossos pequenos e médios
agricultores, quilombolas e pescadores artesanais afetados por três estiagens
consecutivas a política de financiamento compatível com suas condições
socioeconômicas. Esta medida certamente vai garantir equidade a aqueles que
mais precisam no acesso a políticas públicas de financiamento agrícola de
forma segura e justa.
Mostardas, 22 de março de 2023.
Atenciosamente,
EDUARDO VERARDI DANGELO MOTTA FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO JORGE AMARO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MARNE VITORINO JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — MDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1534
E-mail: camaramostardas(ODyahoo.com.br

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