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materia nº 23/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaOFÍCIO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SOLICITANDO O CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AQUILOMBA BRASIL (DECRETO FEDERAL Nº 11.447/2023) NOS MUNICÍPIOS DE MOSTARDAS, TAVARES, PALMARES DO SUL, CAPIVARI DO SUL E SÃO JOSÉ DO NORTE
native_id2229

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição aprovada — Aprovado por Maioria Absoluta Votaram a favor: Vereador Mano da Fruteira do PSDB, Vereador Dangelo Motta do PDT, Vereadora Anelise Liz do Progressistas, Vereador Edinei Machado do Progressistas, Vereador Toni Araujo do MDB e Vereador Marne Vitorino do PSDB. Vereadores Ausentes: Vereador Jorge Amaro do Progressistas e Vereador Júnior Pereira do PDT

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texto original #

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e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério das Comunicações e Casa Civil do Governo
Federal
Data: >A/o3/2522
Hora: Mud
EXPEDIENTE N.º 523/25 .3 Recebido por: Ja SS.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem por meio
deste, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania solicitando o cronograma de ações
para a implementação do Programa Aquilomba Brasil (Decreto Federal
nº 11.447/2023) nos municípios de Mostardas, Tavares, Palmares do
Sul, Capivari do Sul e São José do Norte, os quais fazem parte da
península localizada entre o oceano Atlântico e a Laguna dos Patos, além de
Osório e Maquiné. Ao longo desta faixa de terras, onde a principal fonte de
renda vem do setor primário, há pequenos, médios e grandes agricultores,
pescadores tradicionais e um conjunto importante de comunidades quilombolas.
Diante disso, é fundamental que a implementação do
Programa Aquilomba Brasil seja pactuado nos territórios, tendo em vista as
diferentes demandas e prioridades das comunidades no acesso as políticas
públicas.
Desta forma, recomendamos que todas as ações
pensadas possam passar por um processo de escuta as comunidades,
garantindo assim a sua participação e protagonismo nas decisões.
Atenciosamente,
Mostardas, 31 de março de 2023.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()vahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
EDUARDO VERARDI DANGELO MOTTA FLAVIO MANO
Vereador — Progressistas Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO JORGE AMARO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MARNE VITORINO JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — MDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardasQ) yahoo.com.br

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