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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: 25/04 [2a
Hora: 2 1<S3
EXPEDIENTE N.º 029/ 29523 Recebido por: [asso BA.
Exmo. S.º
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem por meio
deste, solicitar a Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, informando da necessidade urgente de uma
ação nacional para a agilização da oferta de Benefício de Prestação Continuada
(BPC), especialmente para pessoas com deficiência e disponibilização de
órteses e próteses com mais celeridade.
Hoje, nos municípios, os cuidados com a saúde
(reabilitação) e a proteção social tem sido os maiores desafios das pessoas com
deficiência, e ausência destes serviços resulta em impactos importantes na
educação, acesso a mercado de trabalho e demais políticas públicas.
Gabriel e Thiaguinho, foram dignosticados com Sindrome de Morquio,
conhecida como MPS IVA, e ambos precisarão passar por uma
cirurgia que custa em torno de R$ 60.000,00 cada uma. Como o SUS
está com uma demanda grande e eles precisam realizar o quanto
antes este procedimento, a família fez uma vaquinha ON-line para
arrecadar este valor para conseguir conluir estes dois procedimentos
o mais rápido possível!
Esta é a chamada, na campanha virtual organizada pelas
mães, Magda e Marisa Carneiro, ambas, moradoras da comunidade quilombola
dos Teixeiras, em Mostardas. Estamos tratando aqui, primeiramente, de duas
crianças quilombolas com doença raras e com deficiência. Portanto, protegidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência
e Estatuto da Igualdade Racial! Poderíamos aqui citar todo um arcabouço legal
que garante a proteção integral no acesso a saúde de crianças na sua condição.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()vahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Da mesma forma, uma mãe solo de um filho adolescente
com autismo que há mais de três anos busca pelo BPC, com negativas
recorrentes por falta de sensibilidade.
Hoje possuímos uma demanda gigantesca no SUS com
relação a cirurgias de alta complexidade, mas na tomada de decisão,
precisamos tratar desigualmente os desiguais na justa medida das suas
desigualdades. Diante disso é fundamental que a Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência — SNDPD articule junto com o Ministério da
Saúde um mapa destas demandas no país e estabeleça prioridades e urgências,
assim como com relação ao BPC junto ao Ministério da Previdência Social. Não
há como discutirmos acessibilidade e inclusão na educação e no trabalho se o
básico, que é a saúde do corpo e a proteção social estão deficitários e
impedindo as pessoas com deficiência de terem o mínimo de qualidade de vida.
Atenciosamente,
Mostardas, 19 de abril de 2023.
EDUARDO VERARDI DANGELO MOTTA FLAVIO MANO
Vereador - Progressistas Vereador — PDT Vereador — PSDB
ANELISE LIZ EDINEI MACHADO JORGE AMARO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
MARNE VITORINO JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador — PSDB Vereador — PDT Vereador — MDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br
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