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materia nº 34/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaQue o Poder Executivo, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento possa estar elaborando projetos técnicos para adequar banheiros públicos com acessibilidade para pessoas ostomizadas.
native_id2268

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Executivo Municipal
Data: O los 2503
Hora: b=19
EXPEDIENTE N.º 2=1 hor 3 Recebido por: J=s= Sytfs.
Exmo. S.º
Eduardo Verardi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
> Que o Poder Executivo, através da Secretaria de
Coordenação e Planejamento possa estar
elaborando projetos técnicos para adequar
banheiros públicos com acessibilidade para
pessoas ostomizadas.
JUSTIFICATIVA
Uma pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma
cirurgia para criar um caminho alternativo para a saída de fezes ou urina,
bem como para auxiliar na respiração ou alimentação. Ignorada por muitos
e, muitas vezes, invisível a quem olha de fora, é fundamental que tenham
seus direitos garantidos.
Não sendo uma deficiência “visível” e, por conta disso, muitos direitos
são negados. A ostomia foi incluída na lista de pessoas com deficiência física
previstas (Decreto nº 5.296/2004), ao lado, por exemplo, da paraplegia.
Diante disso, é fundamental que estas pessoas tenham garantidos o seu
direito a acessibilidade, sobretudo nos banheiros e sanitários públicos.
Diante do aumento de pessoas com esta condição em Mostardas, o
que propormos é que banheiros de uso público possam estar se adequando
a esta condição, iniciando pelos da Praça Prefeito Luiz Chaves Martins,
Centro Esportivo Mário da Silva Collares, sede da Prefeitura e também, aqui,
no Legislativo Municipal. Estaremos desta forma, garantindo o mínimo de
dignidade humana das pessoas ostomizadas.
Mostardas, 03 de maio de 2023.
JORGE AMARO
V or — Progressistas
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