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materia nº 35/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaRequerimento que propõe que nos termos dos artigos 69, 70 e 71 do Regimento Interno que seja constituída Comissão Temporária Especial de acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
native_id2283

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

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e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - Progressistas
Encaminhamento: Presidência desta Casa Legislativa
Data: 19)os [25
Hora: DDS —
EXPEDIENTE N.º D25/2>.3 Recebido por: Jeso Bio.
Exmo. Sa
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O vereador que a este subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação,
vem propor que, nos termos dos artigos 69, 70 e 71 do Regimento Interno, que
seja constituída Comissão Temporária Especial de acompanhamento da
Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural é um documento que
tem por objetivo diagnosticar o meio rural do Município de Mostardas e delinear
as diretrizes de trabalho para o desenvolvimento rural sustentável. E um
documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as
políticas públicas e programas de âmbito rural e agropecuário, fomentado pela
Prefeitura e demais órgãos governamentais e instituições envolvidas nesse
contexto, considerando os aspectos econômicos, ambientais, sociais, culturais,
educacionais e de saúde. Apresenta-se como um instrumento dinâmico e
flexível do processo de planejamento das ações e serviços prestados à
população rural, sobretudo na atividade agrícola, desde a produção, ao
beneficiamento, industrialização e comercialização.
O Poder Executivo, através do Decreto Municipal nº
8.071/2019 deflagrou seu processo de construção e esta Comissão proposta
busca justamente o trabalho conjunto entre os poderes para que possamos
criar um instrumento que represente os avanços necessários ao
desenvolvimento do campo em nosso município.
Contamos com o empenho de Vossa Senhoria no
atendimento de nosso pleito e agradecemos com protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
Mostardas, 31 de março de 2021.
JORGE AMARO
Vereador — Progressistas

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