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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 092/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), destinado a reforço orçamentário de rubricas da Secretaria
Municipal de Obras, Saneamento, Transprte e Trânsito.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa
Legislativa.
Mostardas, 1º de junho de 2023.
Assinado de f digital
MOISES BATISTA Moises gaTISTAPEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
Dados: 2023.06.01 15:50:24
SOUZA:93800207087 g500
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
EA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 092/2023
de 1º de junho de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LIE IE
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo...........mimsts R$ 50.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
TOTAL. ves R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (0385) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00
TOTAL ocsiiraspnemmaaes anemia ARC emenver ocrmrer es sr tanronIrCRM MDA MeroM ASA rAUeraSnaMAM R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF
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