br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 93/2023

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id2304

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-05 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei nº 093/2023
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa
para abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
tendo em vista que a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao programa “MPT na
Escola”, do Ministério Público do Trabalho, o qual trata de diversos assuntos relativos à
manutenção dos alunos nas escolas, informando sobre aprendizagem profissional, trabalho
infantil, segurança e saúde na escola e no trabalho, entre outros temas relevantes ao
cenário educacional.
Essa parceria entre Ministério Público e Município prevê premiações aos
alunos em etapas municipal, estadual e nacional do programa, nas quatro etapas que o
Município de Mostardas poderá participar: conto, poesia, música e desenho, dentro das três
categorias etárias, onde os alunos desenvolverão trabalhos relativos aos assuntos
trabalhados para participarem da premiação.
Sendo assim, na etapa municipal escolhemos homenagear os alunos
vencedores de cada etapa/categoria com uma placa de reconhecimento pela sua dedicação
ao projeto, buscando incentivá-los a participar das demais etapas do programa e ao mesmo
tempo manter um vínculo afetivo e de aprendizagem significativa junto à escola.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em REGIME DE
URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação dessa Casa Legislativa.
Mostardas, 1º de junho de 2023.
Assinado de forma digital por
MOISES BATISTA MOISES BATISTA PEDONE DE
PEDONE DE SOUZA:93800207087
Dados: 2023.06.01 15:49:26
SOUZA:93800207087 “o300
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 093/2023
de 1º de junho de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Recursos não Vinculados
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras......... R$ 2.500,00
TOTAL sssssssonpsmaesrarane a ipa aaceeas Renas Tron aaa R$ 2.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00 (7216) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 2.500,00
TOTAL sssrissso gorros en TAC ESTA repe pe raompaaas rem omsmamanenent R$ 2.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA TEIXEIRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Geral de Governo Diretor Financeiro - SMF

open original →