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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Data: S3 lo6 |>oz:
Hora: AU ya
EXPEDIENTE N.º 041/2522 Recebido por: T=ssa SÃO.
Exmo. Sa
EDUARDO VERARDI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
Os vereadores que a este subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ouvido em Plenário e colocado em votação, que
seja encaminhado Ofício à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
propondo que esta pasta tenha programas e projetos específicos para
municípios sede de unidade de Conservação (Municipal, Estadual ou
Federal) e que possa priorizar nos investimentos aqueles que
possuam a integralidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente
implementado - Secretaria, Conselho Municipal ativo e Fundo
Municipal, além da legislação local e licenciamento ambiental
estruturado.
Esta medida é fundamental para que se tenha um
processo de gestão ambiental compartilhada Estado-Município de forma plena e
efetiva, sobretudo, garantindo que se possa pensar globalmente e agir
localmente nos territórios, de acordo com suas particularidades, e enfrentando
os problemas regionalmente, sobretudo aqueles relacionados a gestão de
resíduos e tratamento de esgoto.
Mostardas, nos últimos anos, tem se dedicado a criar
uma estrutura capaz de organizar o território considerando todas as variáveis
socioambientais. Porém, um dos fatores limitantes são os recursos financeiros e
técnicos, que muitas vezes limitam as ações do Poder Executivo. São raras as
fontes externas de financiamento para projetos municipais nestas temáticas,
inclusive de emendas parlamentares, por exemplo.
Diante disso, o que aqui propomos é que esta pasta
Estadual possa ter um olhar mais atento aos municípios, valorizando quem de
fato está implementando políticas ambientais de forma consistente e efetiva e
busque caminhos e alternativas para seu fortalecimento.
Cordialmente,
Mostardas, 07 de junho de 2023.
a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
EDUARDO VERARDI poReE AMARO
Vereador — Progressistas Vereador — Progressistas
ANELISE LIZ Ema MACHADO
Vereadora — Progressistas Vereador — Progressistas
MARNE VITORINO JÚNIOR PEREIRA
Vereador — PSDB Vereador — PDT
FLAVIO MANO
Vereador — PSDB
DANGELO MOTTA
Vereador — PDT
TONI ARAÚJO
Vereador — MDB
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